DECRETO Nº 19.569, DE 4 DE setembro DE 1945.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos quinze (15) cargos da classe E da carreira de Condutor de trem do Extinto Quadro II, do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Antônio Francisco Pinheiro, Antônio José dos Santos, Aristeu Bastos, Armando Cristino Júnior, Euclides Navajas, Eurípedes de Sousa Lisboa, João de Deus Sousa Castro, Jorge da Silva Careli, Júlio Jesuíno Estêves, Júlio Rosa do Nascimento, Manuel Fernandes dos Santos, Olímpio José dos Anjos, Osmar da Silva Figueiró, Renato Nabuco de Freitas e Washington de Paula Arêas, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 4 de setembro de 1945; 124º da Independência e 57º da República.
Getulio vargas
João de Mendonça Lima