Decreto nº 19.579 de 12/01/1931
Decreto nº 19.579 de 12/01/1931
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES O CRÉDITO ESPECIAL DE 1:440$0, PARA PAGAMENTO DA PENSÃO A QUE TEM DIREITO D. JOSEPHINA NUNES PACHECO, VIÚVA DO GUARDA CIVIL DE 2° CLASSE DA POLÍCIA DO DISTRITO FEDERAL, JOSÉ NUNES PACHECO. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 15, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , PAGAMENTO , PENSÕES , VIUVA , FUNCIONARIO PUBLICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |