Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 19.583 – DE 12 DE JANEIRO DE 1931
Abre ao Ministério da Educação e Saude Pública o crédito especial de 18:806$666, para pagamento de vencimentos ao Dr. Luis Caetano Ferraz, professor de desenho, em disponibilidade, da Escola de Minas de Ouro Preto
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil resolve abrir, ao Ministério da Educação e Saude Pública, o crédito especial de 18 ;806$666, para atender ao pagamento dos vencimentos do professor de desenho, em disponibilidade, da Escola de Minas de Ouro Preto, Dr. Luiz Caetano Ferraz, no período de 18 de novembro de 1929 a 31 de dezembro de 1930.
Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 1931, 110º da Independência e 43º da República.
Getulio Vargas.
Francisco Campos.