Decreto nº 19.585 de 13/01/1931
Decreto nº 19.585 de 13/01/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE DO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS PARA O DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO O SERVIÇO DE LIBERAÇÃO DO CAFÉ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 18, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , TRANSFERENCIA , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , SERVIÇO , LIBERAÇÃO , CAFE , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |