Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 19.586 – DE 14 DE JANEIRO DE 1931
Aprova o aumento do capital do “Banco Nacional Ultramarino”, com sede em Lisbôa, Portugal, e filiais no Brasil
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, atendendo ao que requereu o “Banco Nacional Ultramarino", com sede em Lisboa, Portugal, e filiais no Brasil, resolve aprovar o aumento do seu capital para 9.000:000$0 (nove mil contos de réis), capital especialmente destinado às suas operações no país, de acordo com o art. 20 do decreto n. 14.728, de 16 de março da 1921, e com a deliberação do conselho geral do referido banco, de 29 de maio de 1930.
Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 1931, 110º da Independência e 43º da República.
Getulio Vargas.
José Maria Whitaker.