Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 19.589, DE 10 de setembrO DE 1945.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, nos têrmos do art. 1.º, alínea n, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo, em comissão, de Professor, Padrão I, do Quadro Suplementar do Ministério da Agricultura, vago em virtude da transferência de Olavo Prates para cargo de carreira, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 10 de setembro de 1954, 124º da Independência e 57º da República.
GETÚLIO VARGAS
Apolonio Sales.