DECRETO Nº 19.608, DE 14 de setembrO DE 1945.
Suprime funções na Tabela Numérica Suplementar de Extranumerário-mensalista do Instituito Nacional de Puericultura.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra “a”, da Constituição,
Decreta:
Art. 1º Fica suprimidas, na série funcional de médico da Tabela Numérica Suplementar de Extranumerário-mensalista do Instituto Nacional de Puericultura do Departamento Nacional da Criança, do Ministério da Educação e Saúde, duas funções de referência XVI, quatro de referência XV e quatro de referência XIII, vagas em virtude das dispensas de Luís Alfredo Correia da Costa, Adauto Coelho de Resende, Joubert Tôrres Barbosa, Odilon Andrade Filho, Milton Cordovil, Afrânio Raul Garcia, Paulo de Gerva Fioravante Pires Ferreira, Ivaldo Matos Guerra, Anita Andrade Gomes Pereira e Sarita Rabin Goldenberg, respectivamente, ficando sem aplicação as dotações correspondentes.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de setembro de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
GETuLIO VARGAS
Gustavo Capanema