Decreto nº 19.619 de 22/01/1931
Decreto nº 19.619 de 22/01/1931
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES O CRÉDITO ESPECIAL DE 3:980$544, AFIM DE ATENDER AO PAGAMENTO DAS GRATIFICAÇÕES PARA FARDAMENTO DOS MESTRES, MAQUINISTAS E MOTORISTAS DA INSPETORIA DA POLÍCIA MARÍTIMA, RELATIVAMENTE AO PERÍODO DE 1 DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 1930. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 61, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO , UNIFORME , FUNCIONARIO PUBLICO , INSPETORIA , POLICIA MARITIMA , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |