Decreto nº 19.619 de 18/09/1945
Decreto nº 19.619 de 18/09/1945
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RESCINDE O CONTRATO DE CONCESSÃO DO CANAL DO VARADOURO, LIGANDO A BAÍA DE CANANÉIA, NO ESTADO DE SÃO PAULO, A BAÍA DE PARANAGUÁ, NO ESTADO DO PARANÁ, A QUE SE REFERE O DECRETO-LEI NÚMERO 3.999, DE 6 DE JANEIRO DE 1942. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 006] (p. 560, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
OBRA PUBLICA .
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Indexação |
RESCISÃO , CONTRATO , CONCESSÃO , CONSTRUÇÃO , CANAL DO VARADOURO , TRECHO , BAIA DE CANANEIA , BAIA DE PARANAGUA , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |