Decreto nº 19.620 de 22/01/1931
Decreto nº 19.620 de 22/01/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MANDA APROVEITAR NO ATUAL EXERCÍCIO COMO CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A ATENDER ÀS DESPESAS DECORRENTES DO DISPOSTO NO ARTIGO 2º DO DECRETO NÚMERO 19.494, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1930, O TOTAL DOS SALDOS DA VERBA 3°, ARTIGO 6º DA LEI NÚMERO 5.753, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1929, NA PARTE NÃO TRANSFERIDA PARA O MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 62, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , APROVEITAMENTO , VERBA , TRANSFERENCIA , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |