Decreto nº 19.623 de 23/01/1931
Decreto nº 19.623 de 23/01/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O DECRETO NÚMERO 19.550, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1930, QUE ORÇA A RECEITA GERAL DA REPÚBLICA PARA O EXERCÍCIO DE 1931. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 67, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ORÇAMENTO , REPUBLICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , TEXTO , LEGISLAÇÃO , ORÇAMENTO , REPUBLICA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |