Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 19.624 – DE 24 DE JANEIRO DE 1931
Abre ao Ministério das Relações Exteriores um crédito especial de réis 200:000$0. para atender a despesas com a recepção de aviadores italianos
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil
decreta:
Art. 1º Fica aberto ao Ministério das Relações Exteriores e distribuido ao Tesouro Nacional um crédito especial de duzentos contos de réis (200:000$0), papel, para atender a despesas com a recepção e hospedagem de aviadores italianos do cruzeiro aéreo da esquadrilha sob o comando do general Italo Balbo.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 1931, 110º da Independência e 43º da República.
GETULIO VARGAS.
A. de Mello Franco.