DECRETO N. 19.626 – DE 26 DE JANEIRO DE 1931
Fica a despesa geral da República dos Estados Unidos do Brasil para o exercício de 1931
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil
decreta:
Art. 1º A despesa geral da República dos Estados Unidos do Brasil, para o exercício de 1931, é fixada em 115.437:103$357, ouro e 1.486.897:865$275, papel, distribuida pelos diversos ministérios, da forma seguinte:
Orçamento da despesa do Ministério da Justiça e Negócios Interiores:
Art. 2º Com os serviços do Ministério da. Justiça e Negócios Interiores, o Governo despenderá a quantia de réis 85.411:880$865, papel de acordo com a discriminação constante da tabela anexa.
Art. 3º (Idem, idem, Ministério das Relações Exteriores – .... 3.629:143$820, ouro, e 9.153:310$0, papel, idem, idem) .
Art. 4º (Idem, idem, Ministério da Marinha – 270:000$0, ouro, e 160.676:430$0, papel, idem, idem) .
Art. 5º (Idem, idem – Ministério da Guerra – 50:000$0, ouro e 261.237 :697$379, papel; idem, idem) .
Art. 6º (Idem, idem, Ministério da Agricultura – 311:548$322 ouro, e 42.312:208$880, papel, idem, idem) .
Art. 7º (Idem, idem, Ministério da Viação 9.635:291$302, ouro, e 467.521:275$397, papel, idem, idem) .
Art. 8º (Idem, idem, Ministério da Educação e Saude Pública, 4.008:927$145, ouro, e 76.440 :320$736, papel, idem, idem) .
Art. 9º (Idem, idem, Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio – 438:934$389, ouro, e 13.857:330$0, papel, idem, idem).
Art. 10. (Idem, idem, Ministério da Fazenda – 97.093:258$379, ouro, e 370.287:412$018, papel, idem, idem).
Art. 11. São proibidos os estornos de verbas, consignações ou sub-consignações orçamentárias, com o o b j e t i v o de suprirem-se deficiências de umas com os recursos de outras, e bem assim, a aplicação das respectivas dotações a fins diversos dos indicados nos textos das mesmas.
§ 1º Os funcionários administrativos que atentarem contra as determinações deste artigo, incorrerão, alem da responsabilidade criminal, na pena de suspensão de um a seis meses, com perda das vantagens e regalias do cargo, segundo a menor ou maior gravidade da falta verificada, e na de demissão, no caso de reincidência.
§ 2.º Essas penalidades serão aplicadas pelo Chefe do Governo Provisório, por proposta do Tribunal de Contas, quando as infrações forem verificadas em processos submetidos ao seu julgamento e por indicação dos ministros, nos demais casos.
Art. 12. Os trabalhos das repartições públicas federais ficarão adstritos aos funcionários constantes dos quadros que acompanham o presente decreto e ao pessoal contratado, de acordo com o art. 7º do decreto n. 18.088, de 27 de janeiro de 1938, não podendo ser excedidas, em caso algum, as respectivas dotações orçamentárias.
Art. 13. Fica expressamente vedada a aplicação de créditos destinados a “material” em despesas de "pessoal” e vice-versa, salvo nos casos de dotações para “obras”.
Art. 14. Fora dos casos expressamente previstos nas leis e regulamentos em vigor, fica proibido cometer-se a pessoas estranhas aos quadros das repartições ou serviços federais, o desempenho de quaisquer trabalhos que façam parte dos encargos das mesmas repartições e estejam compreendidos entre os deveres ou atribuições privativas dos respectivos funcionários.
Art. 15. O funcionário adido ou de lugar extinto, nomeado para exercer qualquer cargo, em comissão, apenas perceberá a diferença que porventura houver entre os vencimentos que lhe competirem como adido ou de lugar extinto e os da comissão de que por investido.
Art. 16. Fica proibida. em todas as repartições ou serviços federais, a aplicação das rendas por elas auferidas em consequência de serviços prestados ou de venda realizadas, devendo ser essas mesmas, rendas recolhidas ao Tesouro Nacional ou às Delegacias Fiscais.
Art. 17. As gratificações de função atribuidas a funcionários, pelo exercício de comissões, e consignadas nas tabelas do presente decreto, são consideradas auxílios da natureza dos previstos pelo art. 7º do decreto n. 19. 576, de 8 de janeiro de 1931.
Art. 18. Ficam revogados o art. 7º da lei n. 5.623, de 29 de dezembro de 1928, e os arts. 1º a 6º, inclusive, da lei n. 5.426, de 7 de janeiro de 1928, bem assim o regulamento baixado com o decreto n. 18. 554, de 31 de dezembro do mesmo ano, não só por versarem sobre matéria regulada com maior acerto pelo Código de Contabilidade, como tambem por estabelecerem inovações tendentes apenas a alterar, por meios artificiosos, a real expressão das contas dos exercícios financeiros.
Art. 19. Nenhuma despesa de material será paga pelo Tesouro ou repartições pagadoras, sem registo prévio do Tribunal de Contas ou de suas delegações.
Art. 20. Os ministros são obrigados a remeter por trimestres, ao Chefe do Governo Provisório, um quadro demonstrativo do estado das verbas de seu ministério.
Art. 21. Os que infringirem as disposições do presente decreto, incorrerão nas penalidades de que trata o § 1º do art. 11.
Art. 22. Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 1931, 110º da Independência e 43º da República.
GETULIO VARGAS.
Oswaldo Aranha.
José Maria Whitaker.
J. F. de Assis Brasil.
José Fernandes Leite de Castro.
Lindolfo Collor.
José Americo de Almeida.
Francisco Campos.
Conrado Heck.
Afranio de Mello Franco.
ORÇAMENTO DA DESPESA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES
Verbas Total
1ª – SUBSÍDIO DO CHEFE DO GOVERNO PROVISÓRIO DA REPÚBLICA: |
Fixa-papel ............................................................................................................................ 120:000$000 |
2ª – GABINETE DO CHEFE DO GOVERNO PROVISÓRIO DA REPÚBLICA: |
Fixa-papel ............................................................................................................................ 173:496$000 |
3ª – PALÁCIO DO GOVERNO PROVISÓRIO DA REPÚBLICA: |
Fixa-papel ............................................................................................................................ 140:000$000 |
Variavel-papel........................................................................................................................ 380:400$000 |
4ª – CONSELHO NACIONAL CONSULTIVO: |
Variavel-papel ......................................................................................................................... 50:000$000 |
5ª – TRIBUNAL ESPECIAL: |
Fixa-papel ......................................................................................................................... 1.182:720$000 |
6ª – SECRETARIA DO SENADO: |
Fixa-papel............................................................................................................................. 821:949$000 |
7ª – SECRETARIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS: |
Fixa-papel .......................................................................................................................... 1.082:971$600 |
8ª – SECRETARIA DE ESTADO: |
Fixa-papel .......................................................................................................................... 1.420:560$000 |
Variavel-papel .............................................................................................................................. 142:711$118 |
9ª – GABINETE DO CONSULTOR GERAL DA REPÚBLICA: |
Fixa-papel .............................................................................................................................. 37:680$000 |
Variavel-papel............................................................................................................................ 6:705$000 |
10ª – JUSTIÇA FEDERAL: |
Fixa-papel ................................................................................................................................. 4.673:550$000 |
Variavel-papel .............................................................................................................................. 435:676$118 |
11ª – JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL: |
Fixa-papel ......................................................................................................................... 6.352:871$500 |
Variavel-papel ..................................................................................................................... 1.815:512$536 |
12ª – AJUDA DE CUSTO A MAGISTRADOS: |
Variavel-papel ........................................................................................................................... 6:400$000 |
13ª – POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL: |
Fixa-papel........................................................................................................................ 12.551:573$000 |
Variavel-papel .................................................................................................................... 3.052:808$820 |
14ª – POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL: |
Fixa-papel .......................................................................................................................... 3.822:301$703 |
Variavel-papel .................................................................................................................... 8.983:470$100 |
15ª – CASA DE DETENÇÃO: |
Fixa-papel ............................................................................................................................ 333:710$000 |
Variavel-papel .................................................................................................................... 1.046:796$118 |
16ª – CASA DE CORREÇÃO: |
Fixa-papel ............................................................................................................................ 300:666$000 |
Variavel-papel............................................................................................................................. 712:446$118 |
17ª – ARQUlVO NACIONAL: |
Fixa-papel ............................................................................................................................ 355:140$000 |
Variavel-papel........................................................................................................................... 46:968$118 |
18ª – OBRAS: |
Fixa-papel ............................................................................................................................ 121:680$000 |
Variavel-papel........................................................................................................................ 116:000$000 |
19ª – SERVIÇO ELEITORAL: |
Variavel-papel ....................................................................................................................... 300:000$000 |
20ª – CORPO DE BOMBEIROS: |
Fixa-papel.......................................................................................................................... 4.169:857$610 |
Variavel-papel..................................................................................................................... 2.665:451$406 |
21ª – ADMINISTRAÇÃO, JUSTIÇA E OUTRAS DESPESAS NO TERRITÓRIO DO ACRE: |
Fixa-papel ......................................................................................................................... 3.648:000$000 |
Variavel-papel ....................................................................................................................... 794:608$000 |
22ª – IMPRENSA NACIONAL E “DIÁRIO OFICIAL”: |
Fixa-papel .......................................................................................................................... 5.150:241$000 |
Variavel-papel ..................................................................................................................... 3.201:560$000 |
23ª – SERVENTUÁRIOS DO CULTO CATÓLICO: |
Fixa-papel .............................................................................................................................. 21:400$000 |
24ª – MAGISTRADOS EM DISPONIBILIDADE: |
Fixa-papel............................................................................................................................... 24:000$000 |
25ª – SUBVENÇÕES: |
Variavel-papel .................................................................................................................... 5.000:000$000 |
26ª – EVENTUAIS: |
Variavel-papel ....................................................................................................................... 150:000$000 |
ORÇAMENTO DA DESPESA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
1ª – SECRETARIA DE ESTADO:
Fixa-papel .......................................................................................................................... 1.152:110$000 |
Variavel-papel........................................................................................................................ 263:600$000 |
Variavel-ouro............................................................................................................................. 5:000$000 |
2ª – CORPO DIPLOMÁTICO:
Fixa-papel.......................................................................................................................... 2.877:600$000 |
Variavel-papel...................................................................................................................... 470:000$0000 |
Fixa-ouro.............................................................................................................................. 345:000$000 |
Variavel-ouro...................................................................................................................... 1.117:000$000 |
3ª – CORPO CONSULAR:
Fixa-papel.......................................................................................................................... 2.790:000$000 |
Variavel-papel...................................................................................................................... 300:000$0000 |
Fixa-ouro.............................................................................................................................. 459:750$000 |
Variavel-ouro......................................................................................................................... 785:000$000 |
4ª – RECEPÇÕES OFICIAIS:
Variavel-papel........................................................................................................................ 200:000$000 |
5ª – CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS:
Variavel-papel.......................................................................................................................... 50:000$000 |
6ª – SERVIÇO TELEGRÁFICO:
Variavel-ouro........................................................................................................................... 150:000$000 |
7ª – REPARTIÇÕES INTERNACIONAIS:
Variavel-ouro............................................................................................................................ 96:793$820 |
8ª – AJUDAS DE CUSTO:
Variavel-ouro.......................................................................................................................... 300:000$000
9ª – EXTRAORDINÁRIAS NO EXTERIOR:
Variavel-ouro........................................................................................................................... 260:000$000
10ª – EXPANSÃO ECONÔMICA:
Variavel-ouro............................................................................................................................ 60:000$000
11ª – COMISSÃO DE LIMITE E SERVIÇOS ANEXOS:
Fixa-papel.............................................................................................................................. 600:000$000
12ª – DISPONIBILIDADE:
Fixa-papel.............................................................................................................................. 500:000$000
ORÇAMENTO DA DESPESA DO MINISTÉRIO DA MARINHA
1ª – REPARTIÇÕES NAVAIS:
Pessoal:
Fixa-papel........................................................................................................................... 6.253:579$000
Variavel-papel......................................................................................................................... 792:250$000
Material:
Variavel-papel...................................................................................................................... 5.596:220$000
2ª – ESTABELECIMENTOS NAVAIS:
Pessoal:
Fixa-papel ......................................................................................................................... 11.066:443$000
Variavel-papel ........................................................................................................................ 400:000$000
Material:
Variavel-papel ..................................................................................................................... 3.868:540$000
3ª – ENSINO NAVAL:
Pessoal:
Fixa-papel .......................................................................................................................... 2.833:464$000
Variavel-papel .......................................................................................................................... 50:000$000
Material:
Variavel-papel........................................................................................................................... 323:00$000
4ª – OFICIAIS:
Pessoal:
Fixa-papel ........................................................................................................................ 19.690:000$000
Variavel-papel ..................................................................................................................... 1.440:000$000
5ª – SUB-OFICIAIS, INFERIORES, MARINHEIROS E SOLDADOS:
Pessoal:
Fixa-papel ......................................................................................................................... 22.051:376$000
Variavel-papel .................................................................................................................... 13.280:000$000
Material:
Variavel-papel ...................................................................................................................... 5.750:000$000
6ª – TAIFA:
Pessoal:
Fixa-papel .......................................................................................... ................................ 1.251:840$000
7ª – ADlDOS E CONTRATADOS:
Pessoal:
Fixa-papel ............................................................................................................................. 567:238$000
Variavel-papel......................................................................................................................... 113:680$000
8ª – CLASSES INATIVAS:
Pessoal:
Fixa-papel .......................................................................................................................... 9.600:000$000
Variavel-papel ......................................................................................................................... 550:000$000
9ª – MUNIÇÕES DE BOCA:
Pessoal:
Variavel-papel ...................................................................................................................... 3.300:000$000
Material:
Variavel-papel .................................................................................................................... 19.400:000$000
10ª – AJUDAS DE CUSTO – DIÁRIAS – EVENTUAIS E TRANSPORTES:
Pessoal:
Variavel-papel......................................................................................................................... 500:000$000
Material:
Variavel-papel ......................................................................................................................... 650:000$000
11ª – RENOVAÇÃO E PREPAROS DO MATERIAL FLUTUANTE E OBRAS:
Pessoal:
Variavel-papel ...................................................................................................................... 1.200:000$000
Material:
Variavel-papel ..................................................................................................................... 8.100:000$000
12ª – SOBRESSALENTES E COMBUSTÍVEL:
Material:
Variavel-papel ..................................................................................................................... 9.500:000$000
13ª – MUNIÇÕES DE GUERRA:
Material:
Variavel-papel......................................................................................................................... 500:000$000
14ª – SERVIÇOS ACESSÓRIOS:
Material:
Variavel-papel ..................................................................................................................... 1.000:000$000
15ª – CONSTRUÇÃO DO NOVO ARSENAL DA MARINHA, NA ILHA DAS COBRAS:
Variavel-papel .................................................................................................................... 11.000:000$000
16ª – DESPESAS EM OURO:
Pessoal:
Variavel-ouro .......................................................................................................................... 180:000$000
Material:
Variavel-ouro.......................................................................................................................... 270:000$000
ORÇAMENTO DA DESPESA DO MINISTÉRIO DA GUERRA
1ª – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:
Fixa-papel ........................................................................................................................... 1.806:780$000
Variavel-papel ...................................................................................................................... 1.533:050$000
2ª – JUSTIÇA MILITAR:
Fixa-papel ...........................................................................................................................1.959:560$000
Variavel-papel........................................................................................................................... 59:550$000
3ª – ESTADO-MAIOR DO EXERCITO:
Fixa-papel.............................................................................................................................. 630:005$000
Variavel-papel......................................................................................................................... 918:000$000
4ª – INSTITUTO MILITAR:
Fixa-papel ........................................................................................................................... 5.637:370$500
Variavel-papel ...................................................................................................................... 2.694:600$000
5ª – MATERIAL BÉLICO E DEFESA DE COSTA:
Fixa-papel .......................................................................................................................... 6.385:252$400
Variavel-papel ..................................................................................................................... 6.334:057$180
6ª – SERVIÇO DE ENGENHARIA:
Fixa-papel............................................................................................................................... 64:539$000
Variavel-papel ...................................................................................................................... 2.092:800$000
7ª – SERVIÇO DE AVIAÇÃO:
Fixa-papel.............................................................................................................................. 206:325$000
Variavel-papel ..................................................................................................................... 3.712:600$000
8ª – SERVIÇO DE INTENDÊNCIA:
Fixa-papel .......................................................................................................................... 3.128:305$500
Variavel-papel ................................................................................................................... 25.457:100$000
9ª – SERVIÇO DE SAUDE E DE VETERINÁRIA:
Fixa-papel .......................................................................................................................... 3.020:149$000
Variavel-papel ...................................................................................................................... 1.634:800$000
10ª – SERVIÇO DE REMONTA:
Variavel-papel......................................................................................................................... 600:000$000
11ª – SOLDOS E GRATIFICAÇÕES DE OFICIAIS:
Fixa-papel ......................................................................................................................... 63.344:600$000
Variavel-papel ..................................................................................................................... 2.132:000$000
12ª – SOLDOS, ETAPAS E GRATIFICAÇÕES DE PRAÇAS:
Fixa-papel ........................................................................................................................ 95.948:882$500
Variavel-papel ...................... .............................................................................................. 2.177:408$000
13ª – CLASSES INATIVAS:
Fixa-papel ......................................................................................................................... 26.956:115$299
Variavel-papel ..................................................................................................................... 1.000:000$000
14ª – AJUDAS DE CUSTO:
Variavel-papel ..................................................................................................................... 1.500:000$000
15ª – EMPREGADOS ADIDOS:
Variavel-papel......................................................................................................................... 129:848$000
16ª – DESPESAS EVENTUAIS:
Variavel-papel........................................................................................................................... 50:000$000
17ª – COMISSÃO EM PAÍS ESTRANGEIRO:
Variavel-ouro ............................................................................................................................ 50:000$000
ORÇAMENTO DA DESPESA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
1ª – SECRETARIA DE ESTADO:
Fixa-papel ........................................................................................................................... 1.212:270$000
Variavel-papel ......................................................................................................................... 168:000$000
2ª – PESSOAL CONTRATADO:
Variavel-papel......................................................................................................................... 200:000$000
3ª – PATRONATOS AGRÍCOLAS:
Fixa-papel .......................................................................................................................... 1.332:480$000
Variavel-papel ...................................................................................................................... 2.891:800$000
4ª – JARDIM BOTÂNICO:
Variavel-papel......................................................................................................................... 165:463$800
Fixa-papel.............................................................................................................................. 561:886$000
5ª – SERVIÇO DE INSPEÇÃO E FOMENTO AGRÍCOLAS:
Fixa-papel ........................................................................................................................... 2.644:620$000
Variavel-papel ...................................................................................................................... 2.755:000$000
6ª – SERVIÇO GEOLÓGICO E MINERALÓGICO DO BRASIL:
Fixa-papel.............................................................................................................................. 542:340$000
Variavel-papel...................................................................................................................... 2.988:000$000
Variavel-ouro............................................................................................................................ 20:000$000
7ª – BIBLIOTECA E TIPOGRAFIA:
Fixa-papel ............................................................................................................................... 16:800$000
Variavel-papel......................................................................................................................... 191:300$000
Variavel-ouro.............................................................................................................................. 6:568$863
8ª – SERVIÇO DE INDUSTRIA PASTORIL:
Fixa-papel............................................................................................................................ 5.402:040$000
Variavel-papel...................................................................................................................... 4.220:130$000
Variavel-ouro........................................................................................................................... 100:000$000
9ª – ESCOLAS DE AGRICULTURA:
Fixa-papel.............................................................................................................................. 921:600$000
Variavel-papel......................................................................................................................... 922:820$000
10ª – APRENDIZADOS AGRÍCOLAS:
Fixa-papel.............................................................................................................................. 395:160$000
Variavel-papel.......................................................................................................................1.047:000$000
11ª – SERVIÇOS EXPERIMENTAIS DE AGRICULTURA:
Fixa-papel.............................................................................................................................. 588:000$000
Variavel-papel....................................................................................................................... 1.136:000$000
12ª – DIRETORIA DE METEOROLOGIA:
Fixa-papel............................................................................................................................ 1.721:490$000
Variavel-papel....................................................................................................................... 1.061:100$000
Variavel-ouro............................................................................................................................. 12:000$000
13ª – INSTITUTO DE QUÍMICA:
Fixa-papel.............................................................................................................................. 201:600$000
Variavel-papel......................................................................................................................... 415:900$000
14ª – ESTAÇÃO SERICÍCOLA DE BARBACENA:
Fixa-papel................................................................................................................................ 38:400$000
Variavel-papel......................................................................................................................... 221:000$000
15ª – SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS:
Variavel-papel....................................................................................................................... 2.534:000$000
Variavel-ouro............................................................................................................................ 94:979$459
16ª – OBRAS:
Variavel-papel......................................................................................................................... 560:000$000
17ª – SERVIÇO DO ALGODÃO:
Fixa-papel.............................................................................................................................. 372:000$000
Variavel-papel...................................................................................................................... 2.443:748$000
18ª – INSTITUTO BIOLÓGICO DE DEFESA AGRÍCOLA:
Fixa-papel.............................................................................................................................. 248:400$000
Variavel-papel......................................................................................................................... 334:640$000
19ª – SERVIÇO DE EXPURGO E BENEFICIAMENTO DE CEREAIS:
Fixa-papel.............................................................................................................................. 103:500$000
Variavel-papel......................................................................................................................... 156:000$000
20ª – SERVIÇO FLORESTAL DO BRASIL:
Fixa-papel.............................................................................................................................. 246:240$000
Variavel-papel......................................................................................................................... 649:940$000
21ª – EMPREGADOS ADIDOS:
Fixa-papel.............................................................................................................................. 476:441$080
Variavel-papel........................................................................................................................... 23:100$000
22ª – DESPESAS EVENTUAIS:
Variavel-papel..........................................................................................................................150:000$000
ORÇAMENTO DA DESPESA DO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO
1ª – SECRETARIA DE ESTADO:
Fixa-papel........................................................................................................................... 1.370:040$000
Variavel-papel........................................................................................................................ 204:480$000
2ª – CORREIOS:
Fixa-papel.......................................................................................................................... 41.190:430$000
Variavel-papel..................................................................................................................... 28.543:334$070
Variavel-ouro........................................................................................................................... 120:000$000
3ª – REPARTIÇÃO GERAL DOS TELÉGRAFOS:
Fixa-papel.......................................................................................................................... 25.845:304$000
Variavel-papel..................................................................................................................... 32.014:265$000
4ª – SUBVENÇÕES:
Fixa-papel......................................................................................................................... 31.107:654$000
Fixa-ouro............................................................................................................................... 158:913$666
5ª – GARANTIA DE JUROS:
Variavel-papel........................................................................................................................... 41:704$367
Variavel-ouro ....................................................................................................................... 6.298:982$636
6ª – ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL:
Fixa-papel.......................................................................................................................... 39.253:680$000
Variavel-papel................................................................................................................... 136.796:360$000
7ª – ESTRADA DE FERRO RIO D'OURO:
Fixa-papel.............................................................................................................................. 342:240$000
Variavel-papel....................................................................................................................... 2.588:000$000
8ª – ESTRADA DE. FERRO NOROESTE DO BRASIL:
Fixa-papel........................................................................................................................... 3.519:600$000
Variavel-papel..................................................................................................................... 21.094:620$000
9ª – REDE DE VIAÇÃO CEARENSE:
Fixa-papel............................................................................................................................ 5.945:822$000
Variavel-papel....................................................................................................................... 3.391:500$000
10ª – ESTRADA DE FERRO SÃO LUIZ A TERESINA:
Fixa-papel.............................................................................................................................. 688:560$000
Variavel-papel...................................................................................................................... 2.194:800$000
11ª – ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO PIAUÍ:
Fixa-papel.............................................................................................................................. 281:880$000
Variavel-papel......................................................................................................................... 729:920$000
12ª – ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO RIO GRANDE DO NORTE:
Fixa-papel.............................................................................................................................. 406:680$000
Variavel-papel....................................................................................................................... 1.025:668$000
13ª – ESTRADA DE FERRO PETROLINA A TERESINA:
Fixa-papel.............................................................................................................................. 332:100$000
Variavel-papel......................................................................................................................... 509:840$000
14ª – ESTADA DE FERRO TERESÓPOLIS:
Fixa-papel.............................................................................................................................. 426:060$000
Variavel-papel....................................................................................................................... 1.464:760$000
15ª – ESTRADA DE FERRO DE GOIAZ:
Fixa-papel.............................................................................................................................. 815:956$000
Variavel-papel...................................................................................................................... 2.353:800$000
16ª – INSPETORIA FEDERAL DAS ESTRADAS:
Fixa-papel............................................................................................................................ 3.376:440$000
Variavel-papel...................................................................................................................... 1.226:200$000
17ª – INSPETORIA FEDERAL DE PORTOS, RIOS E CANAIS:
Fixa-papel............................................................................................................................ 3.245:040$000
Variavel-papel..................................................................................................................... 14.214:000$000
18ª – INSPETORIA FEDERAL DE NAVEGAÇÃO:
Fixa-papel................................................................................................................................ 96:500$000
Variavel-papel......................................................................................................................... 128:600$000
19ª – INSPETORIA FEDERAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS:
Fixa-papel........................................................................................................................... 1.240:320$000
Variavel-papel...................................................................................................................... 8.578:000$000
20ª – INSPETORIA GERAL DE ILUMINAÇÃO:
Fixa-papel............................................................................................................................ 3.486:795$000
Variavel-papel......................................................................................................................... 178:380$000
Fixa-ouro............................................................................................................................. 2.860:395$000
Variavel-ouro........................................................................................................................... 115:000$000
21ª – EVENTUAIS:
Variavel-papel.......................................................................................................................... 20:000$000
22ª – EMPREGADOS ADIDOS:
Fixa-papel.............................................................................................................................. 942:942$960
IV – Fundo para a construção e melhoramentos nas estradas de ferro da União.
Importância que for arrecadada, para custear as despesas do "Fundo”, sendo prevista neste exercício:
Papel-variavel..................................................................................................................... 16.000:000$000
VI – Fundo para as estradas do rodagem da União.
Importância que for arrecadada, para custear as despesas do "Fundo", sendo prevista nesta exercício:
Papel-variavel..................................................................................................................... 30.000:000$000
ORÇAMENTO DA DESPESA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE PÚBLICA
1ª – SECRETARIA DE ESTADO:
Fixa-papel .......................................................................................................................... 1.000:680$000
Variavel-papel.......................................................................................................................... 80:000$000
2ª – DEPARTAMENTO NACIONAL DO ENSINO:
Fixa-papel............................................................................................................................ 9.504:400$000
Variavel-papel...................................................................................................................... 7.183:394$820
3ª – ESCOLAS DE APRENDIZES ARTÍFICES:
Fixa-papel............................................................................................................................ 1.652:400$000
Variavel-papel....................................................................................................................... 2.491:840$000
4ª – ESCOLA NORMAL DE ARTES E OFÍCIOS “WENCESLAU BRAZ":
Fixa-papel.............................................................................................................................. 616:980$000
Variavel-papel......................................................................................................................... 457:440$000
5ª – MUSEU HISTÓRICO:
Fixa-papel.................. ........................................................................................................... 235:800$000
Variavel-papel.................. ....................................................................................................... 47:310$000
6ª – CASA DE RUY BARBOSA:
Fixa-papel................................................................................................................................ 36:000$000
Variavel-papel........................................................................................................................... 20:000$000
7ª – MUSEU NACIONAL:
Fixa-papel.............................................................................................................................. 595:920$000
Variavel-papel......................................................................................................................... 422:200$000
8ª – OBSERVATÓRIO NACIONAL:
Fixa-papel.............................................................................................................................. 396:864$000
Variavel-papel......................................................................................................................... 317:800$000
9ª – BIBLIOTECA NACIONAL:
Fixa-papel.............................................................................................................................. 913:344$000
Variavel-papel......................................................................................................................... 284:313$618
10ª – DEPARTAMENTO NACIONAL DE SAUDE PÚBLICA:
Fixa-papel.......................................................................................................................... 18.422:745$500
Variavel-papel...................................................................................................................... 7.282:214$000
11ª – DEPARTAMENTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA PÚBLICA:
Fixa-papel........................................................................................................................... 3.452:470$000
Variavel-papel...................................................................................................................... 6.593:637$298
12ª – DEPARTAMENTOS DE MEDICINA EXPERIMENTAL:
Fixa-papel............................................................................................................................ 1.568:080$000
Variavel-papel......................................................................................................................... 528:012$000
13ª – INSPETORIA DE ÁGUAS E ESGOTOS:
Variavel-ouro........................................................................................................................ 3.979:327$145
Fixa-papel............................................................................................................................ 4.280:276$000
Variavel-papel....................................................................................................................... 7.306:200$000
14ª – OBRAS:
Variavel-papel.......................................................................................................................... 200:000$000
15ª – EVENTUAIS:
Variavel-papel.......................................................................................................................... 250:000$000
16ª – SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS:
Variavel-papel......................................................................................................................... 300:000$000
ORÇAMENTO DA DESPESA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMÉRCIO
1ª – SECRETARIA DE ESTADO:
Fixa-papel.............................................................................................................................. 726:100$000
Variavel-papel......................................................................................................................... 315:660$000
2ª – DEPARTAMENTO NACIONAL DO TRABALHO:
Variavel-ouro............................................................................................................................ 20:000$000
Fixa-papel.............................................................................................................................. 484:800$000
Variavel-papel......................................................................................................................... 146:000$000
3ª – DEPARTAMENTO NACIONAL DA INDÚSTRIA:
Fixa-papel.............................................................................................................................. 626:400$000
Variavel-papel......................................................................................................................... 268:700$000
4ª – DEPARTAMENTO NACIONAL DO COMÉRCIO:
Fixa-ouro............................................................................................................................... 120:000$000
Variavel-ouro............................................................................................................................ 95:000$000
Fixa-papel.............................................................................................................................. 655:600$000
Variavel-papel......................................................................................................................... 465:800$000
5ª – DEPARTAMENTO NACIONAL DO POVOAMENTO:
Fixa-papel............................................................................................................................ 1.567:080$000
Variavel-papel....................................................................................................................... 2.840:000$000
SUBVERBA – SERVIÇO DE PROTEÇÃO AOS ÍNDIOS:
Fixa-papel.............................................................................................................................. 246:000$000
Variavel-papel....................................................................................................................... 1.806:310$000
6ª – DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA:
Variavel-ouro............................................................................................................................. 27:000$000
Fixa-papel............................................................................................................................ 1.987:680$000
Variavel-papel......................................................................................................................... 524:200$000
7ª – SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS:
Variavel-ouro ........................................................................................................................... 98:934$389
Variavel-papel...................................................................................................................... 1.145:000$000
Aplicação da renda especial:
Fundo para auxílio à indústria da seda (artigo 48 da lei n. 4.984, de 31 de dezembro de 1925).
Importância que for arrecadada, sendo prevista neste exercício:
Ouro-variavel............................................................................................................................ 78:000$000
Papel-variavel........................................................................................................................... 52:000$000
ORÇAMENTO DA DESPESA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
1ª – SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA FUNDADA:
Ouro.................................................................................................................................. 96.034:278$483
2ª – SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA FUNDADA:
Fixa-papel........................................................................................................................ 187.165:539$000
3ª – JUROS DIVERSOS:
Variavel-papel.................................................................................................................... 26.200:000$000
4ª – INATIVOS:
Fixa-papel.......................................................................................................................... 14.300:000$000
5ª – PENSIONISTAS:
Fixa-papel.......................................................................................................................... 28.500:000$000
6ª – Tesouro Nacional:
Fixa-ouro................................................................................................................................. 71:040$000
Variável-ouro............................................................................................................................ 38:899$896
Fixa-papel........................................................................................................................... 4.839:542$000
Variável-papel......................................................................................................................... 387:275$000
7ª – TRIBUNAL DE CONTAS:
Fixa-papel........................................................................................................................... 3.881:490$000
Variável-papel......................................................................................................................... 595:380$000
8ª – CONTADORA CENTRAL DE REPÚBLICA, CONTADORIAS E SUBCONTADORIAS SECCIONAIS:
Fixa-ouro.................................................................................................................................. 29:040$000
Variável-ouro............................................................................................................................ 10:000$000
Fixa-papel.............................................................................................................................. 908:760$000
Variável-papel....................................................................................................................... 4.052:300$000
9ª – RECEBEDORIA DO DISTRITO FEDERAL
Fixa-papel............................................................................................................................ 1.285:040$000
Variável-papel....................................................................................................................... 1.782:639$836
10ª – CAIXA DE AMORTIZAÇÃO:
Fixa-papel.............................................................................................................................. 954:688$000
Variável-papel......................................................................................................................... 289:000$000
11ª – CASA DA MOEDA:
Fixa-papel........................................................................................................................... 2.855:090$100
Variável-papel ...................................................................................................................... 2.695:000$000
12ª – INSPETORIA GERAL DOS BANCOS:
Fixa-papel............................................................................................................................ 1.094:880$000
Variável-papel........................................................................................................................... 46:000$000
13ª – INSPETORIA DE SEGUROS:
Fixa-papel.............................................................................................................................. 903:280$000
Variável-papel........................................................................................................................... 14:400$000
14ª – LABORATÓRIO DE ANÁLISES:
Fixa-papel.............................................................................................................................. 886:963$056
Variável-papel........................................................................................................................... 84:800$000
15ª – DELEGACIAS FISCAIS:
Fixa-papel........................................................................................................................... 7.349:000$000
Variável-papel......................................................................................................................... 663:440$000
16ª – ALFÂNDEGAS:
Fixa-papel......................................................................................................................... 18.369:890$300
Variável-papel....................................................................................................................... 9.081:887$486
17ª – AGÊNCIAS ADUANEIRAS, MESAS DE RENDAS, POSTOS E REGISTROS FISCAIS:
Fixa-papel............................................................................................................................ 2.657:532$800
Variável-papel......................................................................................................................... 862:302$000
18ª – COLETORIAS:
Fixa-papel................................................................................................................................ 13:020$000
Variável-papel..................................................................................................................... 16.000:000$000
19ª – ADMINISTRAÇÃO E CUSTEIO DOS PRÓPRIOS NACIONAIS:
Fixa-papel................................................................................................................................ 76:004$000
Variável-papel......................................................................................................................... 548:380$000
20ª – FISCALIZAÇÃO DOS IMPOSTOS DE CONSUMO, TRANSPORTE E SELO:
Fixa-papel........................................................................................................................... 3.032:000$000
Variável-papel.................................................................................................................... 12.354:000$000
21ª – AJUDA DE CUSTO:
Variável-papel......................................................................................................................... 800:000$000
22ª – COMISSÕES E CORRETAGENS:
Variável-ouro.......................................................................................................................... 150:000$000
Variável-papel........................................................................................................................... 78:000$000
23ª – DESPESAS EVENTUAIS:
Variável-ouro.......................................................................................................................... 300:000$000
Variável-papel......................................................................................................................... 100:000$000
24ª – EXERCÍCIOS FINDOS:
Variável-ouro............................................................................................................................ 60:000$000
Variável-papel....................................................................................................................... 4.100:000$000
25ª – OBRAS:
Variável-papel...................................................................................................................... 3.000:000$000
26ª – REPOSIÇÕES E RESTITUIÇÕES:
Variável-ouro........................................................................................................................... 400:000$000
Variável-papel...................................................................................................................... 1.000:000$000
27ª – EMPREGADOS EXTINTOS E ADIDOS:
Variável-papel....................................................................................................................... 1.389:888$440
28ª – DELEGACIA GERAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA:
Variável-papel...................................................................................................................... 4.090:000$000
Aplicação da renda especial;
Fundo para a caixa de resgate das apólices das estradas de ferro encampadas.
Importância que for arrecadada, sendo prevista neste exercício:
Variável-papel...................................................................................................................... 1.000:000$000