DECRETO N. 19.635 – DE 29 DE JANEIRO DE 1931
Abre ao Ministério da Marinha os créditos de 400:000$0, papel, e 371:008$401, ouro, suplementares, às verbas 23, 28 e 29 do orçamento desse Ministério, para o exercício de 1930.
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições que lhe confere o art. 1º do decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930, resolve abrir ao Ministério da Marinha os créditos de quatrocentos contos de réis,(400:000$0), papel, e trezentos e setenta e um contos, oito mil quatrocentos e um réis (371:008$401), ouro, suplementares, às verbas abaixo discriminadas, do orçamento desse ministério, para o exercício de 1930:
Verbas: |
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“ 23 – Ajudas de custo – Diárias – Transportes” |
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Consignação – Pessoal, subconsignação n. 1, cinquenta contos de réis............................................................................................................................. | 50:0000$000 |
Consignação – Material, subconsignação n. 1, sessenta contos de réis............................................................................................................................. | 60.000$000 |
“ 28 – Obras e serviços acessórios” |
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Consignação – Material – Diversas despesas, subconsignação n. 2, duzentos e noventa contos de réis............................................................................................................................. | 290:000$000 |
“ 29 – Despesas em ouro” |
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Consignação – Pessoal, subconsignação n. 3, seis contos, cento e vinte e cinco mil réis....................................................................................................................... | 6.125$000 |
Subconsignação n. 4, trezentos e quatorze contos, quinhentos e um mil, quinhentos e quarenta e nove réis............................................................................................................................. | 314:501$549 |
Consignação – Material, subconsignação n. 1 cinquenta contos, trezentos e oitenta e um mil, oitocentos e cinquenta e dois réis............................................................................................................................. | 50:381$852 |
Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 1931, 110º da Independência e 43º da República.
Getulio Vargas.
Conrado Heck.