DECRETO Nº 19.638, DE 21 DE setembro DE 1945.
Autoriza o cidadão brasileiro Jó Ferreira Braga a pesquisar talco e associados no município de Casa Nova, Estado da Bahia
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra “a”, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei n.º 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Jó Ferreira Braga a pesquisar talco e associados numa área de setenta e um hectares e dezenove ares (71,19 ha), situada na fazenda Jibóia, distrito e município de Casa Nova, Estado da Bahia e delimitada por um quadrilátero que tem um vértice a cento e cinco metros (105 m), rumo vinte e dois graus noroeste ( 22º NW) magnético, da residência de Ângelo Moreira Amorim, e os lados a partir dêsse vértice, têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: novecentos e cinquenta metros (950 m), sesenta e nove graus e trinta minutos sudeste (69º 30’ SE), setecentos e quinze metros (715 m), vinte e oito graus nordeste (28º NE), mil e cinquenta metros (1.050 m), setenta graus noroeste (70º NW), setecentos metros (700 m), vinte e nove graus e quarenta e cinco minutos sudoeste (29º 45’ SW).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de setecentos e vinte cruzeiros (Cr$720,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 21 de setembro de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
Getúlio Vargas
Apolônio Sales