DECRETO N

DECRETO N. 19.647 – DE 30 DE JANEIRO DE 1931

Abre, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de 27:712$2, para, pagamento a Thomaz da Silva Palhares, por fornecimento feito ao 2º Grupo Independente de Artilharia Pesada.

O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização constante do decreto n. 5.810, de 13 de outubro de 1930, e tendo ouvido o Tribunal de Contas, na forma das disposições em vigor, resolve abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de 27:712$2 (vinte e sete contos, setecentos e doze mil e duzentos réis, destinado a liquidação da dívida de que é credor Thomaz da Silva Palhares, pelo fornecimento de forragem ao 2º Grupo Independente de Artilharia Pesada, de dezembro de 1923 a junho de 1924.

Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 1931, 110º da Independência e 43º da República.

GETUliO Vargas.

José Fernandes Leite de Castro.