DECRETO nº 19.654, DE 24 DE SETEMBRO DE 1945.
Dispõe sôbre as Tabelas Numéricas de Pessoal do Instituto Nacional do Sal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Ficam aprovadas as anexas Tabelas Numéricas, Ordinárias e Suplementar, de Pessoal do Instituto Nacional do Sal (I.N.S.).
Art. 2º Os ocupantes das funções das Tabelas a que se refere o artigo anterior são os constantes da relação nominal anexa.
Art. 3º As funções vagas da Tabela Ordinária serão preenchidas a medida em que forem sendo suprimidas as da Tabela Suplementar, e na razão de 1 por 1.
Parágrafo único. As referências de salário das funções que integram a Tabela Ordinária têm os valores constantes da escala-padrão de salário que acompanha êste decreto.
Art. 4º As funções que integram a Tabela Suplementar, tôdas providas em comissão, serão suprimidas à medida que vagarem, não podendo, em hipótese alguma, ser novamente preenchidas, ainda que em caráter provisório.
Art. 5º São os constantes da relação anexa os empregados que percebem as gratificações a que se refere o § 3º do art. 5º do Decreto-lei 6.919, de 3 de outubro de 1944.
Art. 6º Ficam revogados os artigos 3º e seu parágrafo único, 4º e seus parágrafos 5º, 6º e 7º do Decreto n. 16.715, de 3-10-44, e demais disposições em contrário.
Art. 8º Êste decreto vigorará a partir de 6 de outubro de 1944.
Rio de Janeiro, 24 de setembro de 1945; 124º da Independência e 57º da República.
getulio vargas
Apolonio Sales.
INSTITUTO NACIONAL DO SAL
TABELA NUMÉRICA ORDINÁRIA DE PESSOAL
a) Funções em comissão
SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||||
Núm. de funções | Função | Salário mensal CR$ | Núm. de funções | Função | Salário mensal CR$ | Vagas | Observações |
1 1 5 1 1 1 1 1
- 3 15 |
Presidente.................Superintendente.......Chefe de Departamento...........Advogado..................Consultor Técnico.....................Secretário do Presidente................. Assistente Técnico..................... Assistente do Superintendente....... Inspetor..................... |
5.000,00 5.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 2.000,00
2.000,00 - 1.600,00 |
1 1 5 1 1 1 1 1
1 5 18 |
Presidente............... Superintendente...... Chefe deDepartamento Advogado................Consultor Técnico Secretário do Presidente. Assistente Técnico................... Assistente do Superintendente...... Assistente Jurídico (Superintendência) Inspetor................... |
5.500,00 5.500,00 3.400,00 3.400,00 3.400,00 3.400,00 2.300,00
2.300,00 2.000,00 1.900,00 |
1
1 2 4 |
O preenchimento desta função só poderá ser feito quando fôr suprimida a função de Assistente Jurídico da Tabela Suplementar |
b) Funções gratificadas
SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||
Núm. de funções | Função | Gratificação mensal CR$ | Núm. de funções | Função | Gratificação mensal CR$ |
1 | Secretário da Comissão Executiva............................ | 500,00 | 1 | Secretário da Comissão Executiva............................ | 500,00 |
c) Séries funcionais
- - - 11 11 |
................................................... ................................................... ................................................... Auxiliar, classe.......................... |
- - - 800,00 |
2 3 5 11 21 | Amanuense ..................................................................... ..................................................................... ..................................................................... ..................................................................... |
31 27 23 19 |
2 3 5 - 10 |
- - - - |
................................................... ................................................... ...................................................
|
- - - |
1 3 8 12 | Amanuense Auxiliar ..................................................................... ..................................................................... ..................................................................... |
17 14 12 |
1 3 8 12 |
- - |
................................................... |
- |
1 1 | Arquivista ..................................................................... |
14 |
1 1 |
SITUAÇÃO ATUAL | SITUAL PROPOSTA | |||||
Núm. de funções | Função | Salário mensal CR$ | Núm. de funções | Função | Referência de salário | Vagas |
- - |
.................................... |
- |
1 1 | Cartógrafo ..................................................................... |
23 |
1 1 |
- - |
.................................... |
- |
1 1 | Cartógrafo Auxiliar ................................................................... |
14 |
1 1 |
- - |
.................................... |
- |
1 1 | Contabilista ................................................................... |
25 |
1 1 |
- - |
.................................... |
- |
1 1 | Contabilista Auxiliar ................................................................... |
14 |
1 1 |
- - - |
.................................... .................................... |
- - |
2 5 7 | Dactilógrafo ................................................................ .................................................................
|
14 12 |
2 5 7 |
- - - |
.................................... .................................... |
- - |
1 2 3 | Estatístico ................................................................... ....................................................................
|
23 19 |
1 2 3 |
- - - |
.................................... .................................... |
- - |
2 5 7 | Estatístico Auxiliar ..................................................................... .....................................................................
|
14 12 |
2 5 7 |
- - - - - |
.................................... .................................... .................................... .................................... |
- - - - |
5 5 10 10 30 | Inspetor ..................................................................... ..................................................................... ..................................................................... .................................................................... |
27 23 19 14 |
5 5 10 10 30 |
- - |
....................................
|
- |
1 1 | Motorista ..................................................................... |
10 |
1 1 |
- - |
................................... |
- |
1 1 | Porteiro ..................................................................... |
12 |
1 1 |
- - - - - - |
.................................... .................................... .................................... .................................... .................................... |
- - - - - |
1 1 1 1 2 6 | Servente .................................................................... .................................................................... ................................................................... .................................................................... .................................................................... |
10 9 8 7 6 |
1 1 1 1 2 6 |
- - |
....................................
|
- |
1 1 | Técnico de Laboratório .................................................................... |
25 |
1 1 |
- - |
...................................
|
- |
1 1 | Telefonista ..................................................................... |
8 |
1 1 |
- - |
....................................
|
- |
1 1 | Tesoureiro ..................................................................... |
17 |
1 1 |
SITUAÇÃO ATUAL | SITUAL PROPOSTA | |||||
Núm. de funções | Função | Salário mensal CR$ | Núm. de funções | Função | Salário mensal CR$ |
|
1 1 1 5 1 4 5 3 9 1 1 11 3 4 8 3 1 6 1 74
| Chefe de seção........................... Assistente tecnico....................... Quimíco....................................... Assessor tecnico,classe E........... Fiscal........................................... Auxiliar, calsse C......................... Fiscal........................................... Auxiliar, classe B......................... Fiscal........................................... Zelador........................................ Auxiliar......................................... Auxilial, classe A.......................... Fiscal............................................ Dactilógrafo.................................. Escritúrario................................... Estatistico Auxiliar........................ Telefonista.................................... Contínuo....................................... Contínuo.......................................
| 2.500,00 2.000,00 1.600,00 1.400,00 1.400,00 1.200,00 1.000,00 1.000,00 800,00 800,00 800,00 800,00 600,.00 600,00 600,00 600,00 600,00 400,00 400,00
| 1 1 1 5 1 4 5 3 9 1 1 11 3 4 8 3 1 6 1 74
| Chefe de seção................................. Assistente tecnico............................... Quimíco.............................. Assessor tecnico,classe E........................................ Fiscal.................................. Auxiliar, calsse C............... Fiscal.................................. Auxiliar, classe B................ Fiscal.................................. Zelador............................... Auxiliar............................... Auxilial, classe A................ Fiscal.................................. Dactilógrafo........................ Escritúrario......................... Estatistico Auxiliar.............. Telefonista.......................... Contínuo............................. Contínuo.............................
| 2.800,00 2.300,00 1.900,00 1.600,00 1.600,00 1.400,00 1.200,00 1.200,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 800,00 750,.00 750,00 600,00 600,00 600,00 600,00 550,00 400,00 |
|