Decreto nº 19.656 de 03/02/1931
Decreto nº 19.656 de 03/02/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REORGANIZA PROVISORIAMENTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E ESTABELECE REGRAS PARA ABREVIAR OS SEUS JULGAMENTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 111, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
REORGANIZAÇÃO , PROVISIONAMENTO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , ESTABELECIMENTO , NORMAS , ACELERAÇÃO , JULGAMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 002] (p. 413, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 003] (p. 555, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |