DECRETO N. 19.657 – DE 24 DE setemBRO DE 1945
Autoriza o cidadão brasileiro George Arthur Bailey a pesquisar calcário e associados nos municípios da Laranjeiras e Cotingüiba. Estado de Sergipe.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro George Arthur Bailey a pesquisar calcário e associados nos distritos de Laranjeiras e Cotingüiba, municípios de Laranjeiras e Cotingüiba. Estado de Sergipe, numa área de quinhentos hectares (500 ha), delimitada por um retângulo que tem um vértice a mil duzentos e cinqüenta metros (1.250 m), no rumo verdadeiro quarenta e sete graus sudeste (47º SE), do centro da plataforma da Estação de Laranjeiras, da Viação Ferrea Federal Leste Brasileiro, e os lados, divergentes do vértice considerado, têm os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: mil duzentos e cinqüenta metros (1.250 m), quarenta e sete graus sudeste (47º ' SE) ; quatro mil metros (4.000 m), quarenta e três graus sudoeste (43º SW) .
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará, a taxa de cinco mil cruzeiros (Cr$ 5.000,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral da Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de setembro de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
GETULIO VARGAS.
Apolonio Sales.