DECRETO Nº 19.659, DE 24 DE setembro DE 1945.
Autoriza o cidadão brasileiro Roberto Pinto Vaz a pesquisar ferro, caulim, quartzo e associados no município de Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Roberto Pinto Vaz a pesquisar ferro, caulim, quartzo e associados numa área de sessenta e oito hectares (68 ha), situada no distrito e município do Estado de São Paulo, e delimitada por uma linha poligonal, cujos lados, a partir da confluência dos córregos Bica e Táboa, têm os seguintes comprimentos e rumos: cento e dezesseis metros e vinte centímetros (116,20m), oito graus e quarenta e cinco minutos sudeste (8º 45’ SE); quatrocentos e setenta e dois metros e cinqüenta centímetros (472,50m), sessenta e três graus e trinta e oito minutos sudoeste (63º 38’ SW); mil duzentos e quarenta metros (1.240 m), vinte e nove graus e um minuto nordeste (29º 1’ NE); oitocentos metros (800m), sessenta graus e quarenta e seis minutos sudeste (60º 46’ SE); setecentos e cinqüenta e oito metros (758m), vinte e nove graus e dois minutos sudoeste (29º 2’ SW); seiscentos e seis metros (606m), sessenta graus e quarenta e nove minutos noroeste (60º 49’ NW).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de seiscentos e oitenta cruzeiros (Cr$680,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de setembro de 1945; 124º da Independência e 57º da República.
Getulio Vargas
Apolonio Sales