DECRETO Nº 19.662, DE 24 DE setembro DE 1945.
Autoriza o cidadão brasileiro Francelino Rodrigues de Sousa a pesquisar quartzito, caulim e associados no município de Moji das Cruzes, Estado
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Francelino Rodrigues de Sousa a pesquisar quartzito caulim e associados numa área de sete hectares, doze ares e vinte centiares (7,1220 ha), situada no Sítio Monte Belo, distrito e município de Moji das Cruzes, Estado de São Paulo, e delimitada por uma linha poligonal que tem um vértice a trezentos e cinquenta e oito metros (358 m), rumo trinta e tres graus e vinte e oito minutos nordeste (33º 28’ NE) do boeiro existente no quilômetro seis mais oitocentos e oitenta e dois metros (6+882 m), da Estrada Moji das Cruzes- Capela do Ribeirão, e os lados, a partir dêsse vértice, têm os seguintes comprimentos e rumos: cento e dois metros (102 m), setenta e oito graus e cinquenta minutos nordeste (78º 50’ NE), noventa e dois metros e cinquenta centímetros (92,50 m), cinquenta e cinco graus e vinte minutos nordeste (55º 20' NE), duzentos e seis metros e cinqüenta centímetros (26,50 m), vinte e nove graus e dezessete minutos noroeste (29º 17' NW), oitenta e quatro metros e noventa centímetros (84,90 m), quarenta e quatro graus e cinco minutos noroeste (44º 5' NW), duzentos e setenta e cinco metros e dez centímetros (275,10 m), sessenta e seis graus e vinte minutos sudoeste (66º 20’ SW), cento e sesenta e dois metros e quarenta centímetros (162,4 m), quarenta e três graus e dez minutos sudeste (43167 10’ SE), cento e cinquenta e um metros (151 m), cinquenta e cinco graus e cinco minutos sudeste (55º 5’ SE).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de setembro de 1945, 124º da Independência e 57 da República.
Getúlio Vargas
Apolônio Sales