Legislação Federal - Senado Federal

[Detalhes da Norma]

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

calvert Frome

decreto nº 19.670, de 26 de setembro de 1945.

Altera as Tabelas Numéricas, Ordinária e Suplementar, de Extranumerário mensalista da Divisão de Fomento da Produção Mineral, do Ministério da Agricultura.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,

decreta:

Art. 1º Ficam alteradas, conforme a relação anexa, as Tabelas Numéricas, Ordinária e Suplementar, de Extranumerário mensalista da Divisão de Fomento da Produção Mineral, do Ministério da Agricultura.

Art. 2º A despesa com a execução do disposto nêste Decreto, na importância anual de Cr$5.400,00 (cinco mil quatrocentos cruzeiros), correrá à conta da Verba 1 – Pessoal, Consignação II – Pessoal Extranumerário, Subconsignação 05 – Mensalistas, Anexo nº 14 – Ministério da Agricultura, do Orçamento Geral da República para 1945.

Art. 3º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de setembro de 1945; 124º da Independência e 57º da República.

getulio vargas

Apolonio Salles

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO MINERAL – DIVISÃO DE FOMENTO DA PRODUÇÃO MINERAL

Tabela Numérica Ordinária

SITUAÇÃO ATUAL				SITUAÇÃO PROPOSTA
Número de funções	Séries funcionais	Referência	Tabela	Número de funções	Séries funcionais	Referência	Tabela
	Artíficie
1	...............................................	IX	Ordinária
1
					Auxiliar de Escritório
4	Auxiliar de escritório ..............	X	Ordinária	} 5	...................................................	XI
1	Auxiliar ..................................	XI	Suplem.	} 5	...................................................	XI
4	Auxiliar de escritório ..............	XI	Ordinária	4	...................................................	X
4	Auxiliar de escritório ..............	IX	Ordinária	} 6	...................................................	IX
2	Auxiliar ..................................	IX	Suplem.	} 6	...................................................	IX
5	Auxiliar de escritório ..............	VIII	Ordinária	5	...................................................	VIII
6	Auxiliar de escritório ..............	VII	Ordinária	6	...................................................	VII
				26
	Engenheiro				Engenheiro
13	...............................................	XXII	Ordinária	11	...................................................	XXII
13				11
	Inspetor				Inspetor
2	...............................................	XV	Ordinária	1	...................................................	XV
2				1
	Laboratorista				Laboratorista
2	...............................................	IX	Ordinária	1	...................................................	IX
2				1
	Pratico de Engenharia				Pratico de Engenharia
1	...............................................	XV	Ordinária	2	...................................................	XV
4	...............................................	XIV	Ordinária	4	...................................................	XIV
5	...............................................	XIII	Ordinária	7	...................................................	XIII
10				12
	Sondador				Sondador
-	...............................................	-	-	2	...................................................	XIV
1	...............................................	XIII	Ordinária	2	...................................................	XIII
3	...............................................	XII	Ordinária	4	...................................................	XII
3	...............................................	XI	Ordinária	4	...................................................	XI
7				12
	Técnico de Laboratório				Técnico de Laboratório
-	...............................................	-	-	1	...................................................	XIII
1	...............................................	XII	Ordinária	1	...................................................	XII
1				2
	Topógrafo
2	...............................................	XIII	Ordinária

Atividade Legislativa