Decreto nº 19.675 de 04/02/1931
Decreto nº 19.675 de 04/02/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TORNA EXTENSIVAS AOS OFICIAIS Q.O.F.S. DO CORPO DA ARMADA AS FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES INERENTES AOS OFICIAIS Q.M. DO MESMO CORPO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 132, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PESSOAL MILITAR , FUNÇÃO MILITAR .
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Indexação |
DESIGNAÇÃO , FUNÇÃO PRIVATIVA , MILITAR , MILITAR DA ATIVA , CORPO DA ARMADA , MARINHA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |