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DECRETO N. 19.678 – DE 6 DE FEVEREIRO DE 1931
Suprime um lugar de engenheiro ajudante da Comissão do Porto de Aracajú (Inspetoria Federal de Portos, Rios e Canais)
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando da atribuição que lhe conferem o art. 2º do decreto n. 3.970, de 31 de dezembro de 1919, e o art. 150, § 3º, do decreto n. 4.555, de 10 de agosto de 1922,
decreta:
Artigo único. Fica suprimido um lugar de engenheiro ajudante da Comissão do Porto de Aracajú, (Inspetoria Federal de Portos, Rios e Canais), vago com a exoneração, a pedido, do engenheiro Luiz Ayres Portocarrero.
Rio de Janeiro, 6 de fevereiro de 1931, 110º da Independência e 43º da República.
Getulio Vargas.
José Americo de Almeida.