DECRETO Nº 19.678, DE 28 DE SETEMBRO DE 1945.
Autoriza o cidadão brasileiro Ernesto Pestana a pesquisar caulim, argila e associados no município de Itanhaém, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Ernesto Pestana a pesquisar caulim, argila e associados numa área de cento e quarenta hectares, cinqüenta ares e setenta e cinco centiares (140,5075 ha), situada na fazenda São João, distrito de Itariri, município de Itanhaém, Estado de São Paulo, e delimitada por um pentágono cujos lados a partir da foz do córrego Cachoeira-Coatinga no rio Peruibi ou rio Branco, têm os seguintes comprimentos e rumos: mil e dezoito metros (1.018m), sessenta e três graus sudoeste (63º SW); mil quatrocentos e quarenta metros (1.440m), vinte e dois graus e trinta minutos noroeste (22º 30' NW); seiscentos e sessenta metros (660m), sessenta e seis graus e trinta metros nordeste (66º 30' NE); quatrocentos e trinta metros (430m), oitenta e três graus sudeste (83º SE); mil cento e sessenta e cinco metros (1.165m), vinte e dois graus sudeste (22º SE).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de mil quatrocentos e dez cruzeiros (Cr$1.410,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de setembro de 1945; 124º da Independência e 57º da República.
GETULIO VARGAS
Apolônio Sales