Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
decreto nº 19.703, de 1 de outubro de 1945.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º alínea n, do Decreto-lei número 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos três (3) cargos da classe C da carreira de Servente do Quadro Suplementar do Ministério da Aeronáutica, vagos em virtude das promoções de Argemiro Nicolau de Macedo, João Pedro dos Santos e Joaquim Silvino de Albuquerque, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Rio de Janeiro, em 1 de outubro de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
Getulio vargas
Joaquim Pedro Salgado Filho