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DECRETO N. 19.705 – DE 14 DE FEVEREIRO DE 1931
Declara extinto o cargo de ajudante do agrônomo da Colônia Correcional de Dois Rios
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, tendo em vista o disposto no art. 2º da lei n. 3.970, de 31 de dezembro de 1919, resolve:
Artigo único. Fica extinto, por não consultar os interesses do serviço público, o cargo de ajudante de agrônomo da Colônia Correcional de Dois Rios.
Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 1931, 110º da 1ndependência e 43º da República.
GETULIO VARGAS
Oswaldo Aranha.