Decreto nº 19.706 de 03/10/1945
Decreto nº 19.706 de 03/10/1945
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA À COMPANHIA HIDROELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO CONCESSÃO PARA APROVEITAMENTO PROGRESSIVO DE ENERGIA HIDRÁULICA DO RIO SÃO FRANCISCO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE JUAZEIRO E PIRANHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 008] (p. 34, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , TRECHO , RIO SÃO FRANCISCO , MUNICIPIO , JUAZEIRO (BA) , PIRANHAS (AL) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |