decreto nº 19.708, de 3 de outubro de 1945.
Retifica o Decreto nº 15.644, de 24 de maio de 1944.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica alterado o artigo primeiro (1º) do Decreto número quinze mil seiscentos e quarenta e quatro (15.644), de vinte e quatro (24) de maio de mil novecentos e quarenta e quatro (1944), que autorizou o cidadão brasileiro Amintas Jacques de Morais a lavrar jazida de minério de ferro e associados, o qual passa a ter a seguinte redação: Fica autorizada a Companhia Aços Especiais Itabira, concessionária do decreto citado, a lavrar jazida de minério de ferro e associados, localizada nos lugares denominados Esmeril, Periquito e Pombal, distrito e município de Presidente Vargas, numa área de quatrocentos e setenta e um hectares (471 ha), definida por um polígono que tem um vértice à distância de dois mil setecentos e cinqüenta e um metros e setenta centímetros (2.751,70 m), no rumo quinze graus e quarenta e dois minutos sudoeste (15º 42’ SW), de um marco de peroba cravado na confluência dos córregos Paciência e da Penha, à margem direita desse último, e os lados, a partir dêsse vértice com os seguintes comprimentos e rumos: trezentos e noventa metros (390 m), vinte graus e trinta e dois minutos sudoeste (20º 32’ SW); quinhentos e noventa metros (590 m), quarenta e quatro graus e trinta e três minutos sudoeste (44º 33’ SW); quatrocentos e quarenta e um metros e sessenta e dois centímetros (441,62 m), trinta e sete graus e quarenta e dois minutos sudeste (37º 42’ SE); quinhentos e oitenta e um metros e quatorze centímetros (581,15 m), cinqüenta e sete minutos sudoeste (57º SW); setecentos e setenta e cinco metros e noventa e seis centímetros (775,96 m), setenta e seis graus e vinte e nove minutos noroeste (76º 29’ NW); oitocentos e sete metros (807 m), sessenta e um graus e dez minutos sudoeste (61º 10’ SW); duzentos e trinta e sete metros e oitenta e sete centímetros (237,87 m), oitenta e cinco graus e trinta minutos noroeste (85º 30’ NW); duzentos e oitenta e quatro metros e quinze centímetros (284,15 m), sessenta e nove graus e cinqüenta e oito minutos noroeste (69º 58’ NW); trezentos e quarenta e cinco metros (345 m), dez graus e doze minutos nordeste (10º 12’ NE); duzentos e vinte e dois metros (222 m), setenta e um graus e quatro minutos nordeste (71º 4’ NE); trezentos e noventa e nove metros e setenta e cinco centímetros (399,75 m), trinta e seis graus e nove minutos nordeste (36º 9’ NE); trezentos e onze metros e oitenta e três centímetros (311,83 m), onze graus cinqüenta e um minutos noroeste (11º 51’ NW); seiscentos e onze metros e noventa e dois centímetros (611,92 m), oito graus e trinta e sete minutos nordeste (8º 37’ NE); quatrocentos e cinqüenta metros e vinte e três centímetros (450,23 m), sessenta e oito graus quatorze minutos noroeste (68º 14’ NW); duzentos e quinze metros e dez centímetros (215,10 m), vinte graus quarenta e cinco minutos noroeste (20º 45’ NW); duzentos e trinta e seis metros (236 m), dezoito graus e quarenta e um minutos nordeste (18º 41’ NE); noventa e sete metros e cinqüenta centímetros (97,50 m), vinte e sete graus e trinta e oito minutos noroeste (27º 38’ NW); cento e quatro metros e noventa e cinco centímetros (104,95 m), setenta e cinco graus e cinqüenta e dois minutos noroeste (75º 52’ NW); cento e dezessete metros e cinqüenta e cinco centímetros (117,55 m), quatorze graus e doze minutos nordeste (14º 12’ NE); seiscentos e noventa e um metros e sessenta e dois centímetros (291,62 m), vinte e sete graus e trinta e oito minutos noroeste (27º 38’ NW); duzentos e setenta e três metros e quarenta e quatro centímetros (273,44 m), trinta e nove graus e dezesseis minutos nordeste (39º 16’ NE); duzentos e trinta metros (230 m), quarenta graus e vinte e seis minutos noroeste (40º 26’ NW); dois mil novecentos e sessenta e oito metros e noventa e seis centímetros (2.968,96 m), cinqüenta e quatro graus e quarenta e um minutos sudeste (54º 41’ SE).
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições dos artigos do referido decreto, que passam a fazer parte integrante do presente.
Art. 3º A presente retificação do decreto fica sujeita ao pagamento da taxa de seiscentos e quarenta cruzeiros (Cr$640,00) relativa, ao aumento da área verificado.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 3 de outubro de 1945; 124º da Independência e 57º da República.
getulio vargas
Apolônio Sales