Decreto nº 19.709, de 3 de outubro de 1945.
Retifica o Decreto nº 15.645, de 24 de maio de 1944.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica alterado o artigo primeiro (1º) do Decreto número quinze mil seiscentos e quarenta e cinco (15.645), de vinte e quatro (24) de maio de mil novecentos e quarenta e quatro (1944), que autorizou o cidadão brasileiro Amintas Jacques de Morais a lavrar jazida de minério de ferro e associados o qual passa a ter a seguinte redação: Fica autorizada a Companhia Aços Especiais Itabira, concessionária do decreto citado, a lavrar jazidas de minério de ferro e associados localizados nos lugares denominados Carolina, Onça, Camarinha, Paredão, Cirino, Chacrinha, Pissarrão, Paciência e Penha, distrito e município de Presidente Vargas, Estado de Minas Gerais, numa área de quatrocentos e vinte e três hectares e quarenta e sete ares (423,47 ha), definida por um polígono que tem um vértice coincidindo com um marco de peroba cravado na confluência dos córregos Paciência e da Penha, na margem direita dêste último ,e os lados a partir dêsse vértice com os seguintes comprimentos e rumos: quatrocentos e noventa e cinco metros e quarenta e dois centímetros (495,42m), quarenta e oito graus e cinqüenta e dois minutos sudoeste (48º 52’ SW); quinhentos e setenta e quatro metros e cinqüenta e três centímetros (574,53m), sete graus e doze minutos sudoeste (7º 12’ SW); quatrocentos e noventa e dois metros e noventa centímetros (492,90m), quarenta e quatro graus e cinqüenta e sete minutos sudoeste (44º 57’ SW); quatrocentos e setenta e quatro metros e quarenta e cinco centímetros (474,45m), trinta e sete graus e doze minutos sudoeste (37º12’ SW); quatrocentos e setenta e cinco metros e vinte e quatro centímetros (475,24m), quarenta e quatro graus e dezoito minutos sudeste (44º 18’ SE); trezentos e quarenta e sete metros e quarenta e dois centímetros (347,42m), quarenta e oito graus e vinte e sete minutos sudoeste (48º 27’ SW); quinhentos e vinte e seis metros e sessentas e dois centímetros (526,62m), trinta graus e três minutos sudeste (30º 3’ SE); dois mil novecentos e sessenta e oito metros e noventa e seis centímetros (2.968,96m), cinqüenta e quatro graus e quarenta e um minutos noroeste (54º 41’ NW); duzentos e vinte e oito metros e quarenta centímetros (228,40m), quatro graus e vinte e seis minutos noroeste (4º 26’ NW); quinhentos e nove metros (509m), vinte e quatro graus e vinte e seis minutos noroeste (24º 26’ NW); quatrocentos e quarenta e quatro metros e cinqüenta centímetros (444,50 m), dezessete graus e vinte e seis minutos noroeste (17º 26’ NW); mil duzentos e oitenta metros (1.280m), oitenta e dois graus e quarenta e quatro minutos sudoeste (82º 44’ SW), quinhentos e setenta e oito metros e vinte centímetros (578,20m), quatorze graus e quarenta e quatro minutos nordeste (14º 44’ NE); quatrocentos e noventa e seis metros (496m), setenta e um graus e nove minutos nordeste (71º 9’ NE); seiscentos e sessenta metros e quarenta centímetros (660,40m), oitenta e quatro graus e vinte e quatro minutos nordeste (84º 24’ NE); duzentos e trinta metros (230m), quinze graus e trinta e seis minutos sudeste (15º 36’ SE); duzentos metros (200m), sessenta e oito graus e trinta e seis minutos sudeste (68º 36’ SE); seiscentos e dezessete metros (617m), quarenta e um graus e seis minutos sudestes (41º 6’ SE); duzentos e quinze metros (215m), sessenta e seis graus e trinta e seis minutos sudeste (66º 36’ SE); seiscentos e noventa metros (690m) sete graus e trinta e seis minutos sudeste (7º 36’ SE); novecentos e sessenta e três metros (963m), vinte e três graus e trinta e nove minutos sudeste (23º 39’ SE); quinhentos e trinta metros e setenta centímetros (530, 70m), quarenta e um graus e vinte e um minutos nordeste (41º 21’ NE); quatrocentos e sessenta e cinco metros e quarenta centímetros (465,40 m), doze graus e vinte e dois minutos noroeste (12º 22’ NW); duzentos e noventa e seis metros e cinqüenta centímetros (296,50m), setenta e oito graus e trinta e oito minutos nordeste (78º 38’ NE); trezentos e cinco metros (305m), trinta e três graus e vinte e dois minutos sudeste (33º 22’ SE); trezentos e quinze metros (315m), sessenta e seis graus e vinte e dois minutos sudeste (66º 22’ SE); seiscentos e quarenta e um metros e vinte centímetros (641,20m), dezessete graus e nove minutos nordeste (17º 9’ NE); quatrocentos metros (400m), oito graus e vinte e cinco minutos nordeste (8º 25’ NE); duzentos e cinqüenta e sete metros (257m), onze graus e trinta e cinco minutos noroeste (11º 35’ NW); trezentos e quarenta e cinco metros e cinqüenta e cinco centímetros (345,55m), setenta e seis graus e cinqüenta minutos nordeste (76º 50’ NE); cento e cinqüenta e nove metros e oitenta e cinco centímetros (159,85 m), quatro graus e cinqüenta e oito minutos nordeste (4º 58’ NE); seiscentos e trinta e cinco metros (635m), setenta e sete graus trinta e dois minutos sudeste (77º 32’ SE); duzentos e setenta e cinco metros e dezoito centímetros (275,18m), sete graus e quarenta e um minutos sudeste (7º 41’ SE).
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições dos artigos do referido decreto, que passa a fazer parte integrante do presente.
Art. 3º A presente retificação de decreto, fica sujeita ao pagamento da taxa de duzentos e quarenta cruzeiros (Cr$240,00), relativa ao aumento da área verificado.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 3 de outubro de 1945; 124º da Independência e 57º da República.
Getulio Vargas
Apolonio Salles