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DECRETO N. 19.718 – DE 20 DE FEVEREIRO DE 1931
Extingue um dos cargos de redator de debates da Secretaria da Câmara dos Deputados
0 Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil:
Resolve, na conformidade dos arts. 1º e 8º do decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930, extinguir o cargo de redator de debates da Secretaria da Câmara dos Deputados, vago em virtude da exoneração do Dr. Raphael Pinheiro, que optou pelo de bibliotecário municipal.
Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 1931, 110º da Independência e 43º da República.
GETULIO VARGAS.
Oswaldo Aranha.