DECRETO Nº 19.723, DE 3 de Outubro DE 1945.
Autoriza o cidadão brasileiro Armando Fornari a pesquisar água mineral no município de Amparo, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Armando Fornari a pesquisar água mineral no distrito de Ibiti, município de Amparo, Estado de São Paulo, numa área de seis hectares, dezesseis ares e cinqüenta e sete centiares (6,1657 ha), delimitada por uma poligonal, que tem um vértice à distância de noventa e três metros (93m), no rumo magnético trinta e seis graus e cinqüenta e cinco minutos nordeste (36º 55’ NE); do centro da ponte sôbre o rio Comendocaia, na estrada de rodagem que vai para Socorro e os lados, a partir dêsse vértice, têm o os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: dezoito metros e oitenta e cinco centímetros (18,85m), um grau e trinta minutos sudeste (1º 30’ SE); quarenta e um metros e quarenta centímetros (41,40m), vinte e um graus e trinta minutos sudeste (21º 30’ SE); vinte e cinco metros e oitenta centímetros (25,80m), cinqüenta e cinco graus sudeste (55º SE); cento e um metros e cinqüenta centímetros (101,50m), trinta e três graus nordeste (33º NE); setenta e seis metros e trinta centímetros (76,30m), cinqüenta e nove graus e quarenta e cinco minutos nordeste (59º 45’ NE); vinte e oito metros e dez centímetros (28,10m), oitenta e sete graus e quinze minutos nordeste (87º 15 NE); dezoito metros e quarenta e centímetros (18,40m), sessenta e dois graus nordeste (62º NE); vinte e cinco metros (25m), setenta e um graus nordeste (71º NE); vinte e cinco metros e noventa centímetros (25,90m), sessenta e seis graus sudeste (66º SE); cinqüenta e um metros e oitenta centímetros (51,80m), vinte e nove graus e trinta minutos sudeste (29º 30’ SE); oitenta e sete metros (87m),quarenta e dois graus sudeste (42º SE); oitenta e um metros e sessenta centímetros (81,60m), sessenta graus nordeste (60º NE); oitenta e um metros e cinqüenta centímetros (81,50m), sessenta e nove graus e quinze minutos nordeste (69 15’ NE), dezessete metros e vinte centímetros (17,20m), sessenta e três graus e dez minutos nordeste (63º 10’ NE); vinte e seis metros e oitenta centímetros (26,80m), cinqüenta e um graus e trinta minutos nordeste (51º 30’ NE); sessenta e seis metros e cinqüenta centímetros (66,50m), quatro graus nordeste (4º NE); dezoito metros e setenta centímetros (18,70m), oitenta e um graus noroeste (81º NW); vinte e quatro metros e quarenta centímetros (24,40m), cinqüenta e nove graus e quinze minutos noroeste (59º 15’NW); noventa e dois metros e vinte centímetros (92,20m), sessenta e seis graus noroeste (66º NW); quarenta e oito metros e dez centímetros (48,10m), setenta e quatro graus noroeste (74º NW), treze metros e vinte centímetros (13,20m); trinta e quatro graus e quarenta cinco minutos sudoeste (34º 45’ SW); noventa e dois metros (92m), oitenta e dois graus sudoeste (82º SW); trinta e seis metros e noventa centímetros (36,90m), sessenta graus e vinte minutos sudoeste (60º 20’ SW), oitenta e oito metros e cinqüenta centímetros (88,50m), setenta graus sudoeste (70º SW); oitenta e um metros e oitenta centímetros (81,80m), sessenta e seis graus e trinta minutos sudoeste (66º 30’ SW); quarenta metros e vinte centímetros (40,20m), um grau e dez minutos sudoeste (1º 10’ SW); trinta e três metros e oitenta e cinco centímetros (33,85m), setenta e um graus e trinta minutos sudoeste (71º 30’ SW); trinta e oito metros e vinte centímetros (38,20m), sessenta e um graus sudoeste (61º SW).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica desde Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 3 de outubro de 1945; 124º da Independência e 57º da República.
Getúlio vargas
Apolonio Salles