DECRETO N. 19.734 – DE 28 DE FEVEREIRO DE 1931
Transfere oficiais do Corpo da Armada para o Corpo de Engenheiros Navais
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, atendendo ao que Ihe expôs o ministro de Estado dos Negócios da Marinha e usando das atribuições que Ihe confere o decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930, resolve transferir para o "Corpo de Engenheiro Navais", ficando agregados ao "Quadro Ordinário" e classificados nas secções do referido corpo, de acordo com as suas especialidades, os capitães-tenentes "QO” do Corpo de Oficiais da Armada Zenethilde Magno de Carvalho (Armamento), Oswaldo Osiris Storino (Obras Civis e Hidráulicas), Ignácio de Barros Barreto Junior (Eletricidade), Dorval dos Reis (Máquinas), Raul Regis Bittencourt e Luciano Alvares de Azevedo (Construção Naval) e o capitão-tenente “QM” Manoel da Silveira Carneiro (Eletricidade), respeitadas as disposições do § 2º do art. 68 do decreto n. 14.250, de 7 de julho de 1920.
Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 1931, 130º da Independência e 43º da República.
GETULIO VARGAS.
Conrado Beck.