Decreto nº 19.742 de 09/03/1931
Decreto nº 19.742 de 09/03/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES, O CRÉDITO DE RÉIS 65:508$0, SUPLEMENTAR À SUBCONSIGNAÇÃO "REVISÃO DE DEBATES, SUBSTITUIÇÕES E GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS", DO "PESSOAL" DA VERBA 6, DO ARTIGO 2º DA LEI NÚMERO 5.753, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1929. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 217, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO SUPLEMENTAR , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |