Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 19.749 – DE 12 DE MARÇO DE 1931
Suprime um lugar de 3º oficial no quadro do pessoal da Diretoria Geral, de Contabilidade da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando da faculdade conferida pelo art. 1º do decreto número 19.398, de 11 de novembro de 1930, resolve suprimir um lugar de 3º oficial no quadro do pessoal da Diretoria Geral de Contabilidade da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura.
Rio de Janeiro 12 de março de 1931, 110º da Independência e 43º da República.
Getulio Vargas.
Mario Barbosa Corneiro, encarregado do expediente da Agricultura na ausência do ministro.