DECRETO Nº 19.769, DE 9 DE outubro DE 1945.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos treze (13) cargos da classe C da carreira de Operário de Artes Gráficas, do Quadro Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, vago em virtude das promoções Gilberto Gomes Moreira, Oscar da Fonseca Monteiro, Georgina de Paula Machado, Margarida Castro de Azevedo, Isidro Pereira, Osvaldo da Silva, Antonieta Arminda de Oliveira, Valquíria Gomes Correia, Carlos Paulo Nunes, Darli Fernandes, Osmar Dias Pais Leme, Wilson Martins Viana e Maria de Lourdes Mercier Matos, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 9 de outubro de 1945; 124º da Independência e 57º da República.
GETULIO VARGAS
Agamemnon Magalhães