Decreto nº 19.770 de 19/03/1931
Decreto nº 19.770 de 19/03/1931
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULA A SINDICALIZAÇÃO DAS CLASSES PATRONAIS E OPERARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 234, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
LEGISLAÇÃO SINDICAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , SINDICALIZAÇÃO , ENTIDADE PATRONAL , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |