Decreto nº 19.770 de 19/03/1931

Decreto nº 19.770 de 19/03/1931

Ementa

REGULA A SINDICALIZAÇÃO DAS CLASSES PATRONAIS E OPERARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 234, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

LEGISLAÇÃO SINDICAL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , SINDICALIZAÇÃO , ENTIDADE PATRONAL , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .

Normas posteriores