[Detalhes da Norma]


decreto nº 19.773, de 10 de outubro de 1945.

Dispõe sôbre as Tabelas Numéricas Ordinárias de Extranumerário-mensalista do Instituto Agronômico do Norte e de suas Subestações experimentais do interior do Vale do Amazonas.

O PRESIDENTE DA RREPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra “a”, da Constituição,

decreta:

Art. 1º Fica alterada, conforme a relação anexa, a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista do Instituto Agronômico do Norte, do Serviço nacional de Pesquisa Agronômica, do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas, do Ministério da Agricultura.

Art. 2º Fica criada Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista das Subestações Experimentais do Interior do Vale do Amazonas, do mesmo Instituto.

Art. 3º A despesa com a execução do disposto neste decreto na importância de Cr$87.000,00 (oitenta e sete mil cruzeiros) anuais, correrá à conta da Verba 1 Pessoal, Consignação II - Pessoal Extranumerário, Subconsignação 05 – Mensalistas, Anexo nº 14 - Ministério da Agricultura, do Orçamento Geral da República para 1945.

Art. 4º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de outubro de 1945; 124º da Independência e 57º da República.

getulio vargas

Apolonio Sales

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

CENTRO NACIONAL DE ENSINO E PESQUISAS AGRONÔMICAS - SERVIÇO NACIONAL DE PESQUISA AGRONÔMICAS - INSTITUTO AGRONÔMICO DO NORTE - SEDE

Tabela Numérica Ordinária

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de funções

Série funcionais

Referência

Tabela

Número de funções

Série funcionais

Referência

Tabela

 

Agronômo

 

 

 

 

 

 

1

...............................................

XV

Ordinária

 

 

 

 

1

...............................................

XIV

Ordinária

 

 

 

 

 

Armazenista

 

 

 

Armazenista

 

 

1

...............................................

XIII

Ordinária

1

...................................................

XIII

 

1

...............................................

XI

Ordinária

-

..................................................

-

 

2

 

 

 

1

 

 

 

 

Auxiliar de Agronômo

 

 

 

Auxiliar de Campo

 

 

5

...............................................

XI

Ordinária

1

...................................................

XI

 

5

 

 

 

1

 

 

 

 

Auxiliar de Escritório

 

 

 

Auxiliar de Escritório

 

 

-

...............................................

-

-

1

...................................................

XI

 

-

...............................................

-

-

1

...................................................

X

 

-

...............................................

-

-

2

...................................................

IX

 

-

...............................................

-

-

2

...................................................

VIII

 

12

...............................................

VII

Ordinária

6

...................................................

VII

 

12

 

 

 

12

 

 

 

 

Enfermeiro

 

 

 

Enfermeiro

 

 

1

...............................................

XI

Ordinária

1

...................................................

XI

 

2

...............................................

VII

Ordinária

-

..................................................

-

 

3

 

 

 

1

 

 

 

 

Feitor

 

 

 

Feitor

 

 

1

...............................................

VII

Ordinária

1

..................................................

XI

 

1

 

 

 

1

 

 

 

 

Fiscal

 

 

 

 

 

 

1

...............................................

XI

Ordinária

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

Guarda

 

 

 

Guarda

 

 

2

...............................................

VI

Ordinária

2

...................................................

VII

 

2

 

 

 

2

 

 

 

 

Laboratorista

 

 

 

Laboratorista

 

 

-

...............................................

-

-

4

...................................................

XI

 

-

...............................................

-

-

4

...................................................

X

 

4

...............................................

IX

Ordinária

6

...................................................

IX

 

4

...............................................

V

Ordinária

-

...................................................

-

 

8

 

 

 

14

 

 

 

 

Motorista Auxiliar

 

 

 

Motorista Auxiliar

 

 

2

...............................................

VII

Ordinária

2

...................................................

VII

 

2

 

 

 

2

 

 

 

 

Servente

 

 

 

Servente

 

 

3

...............................................

V

Ordinária

1

...................................................

V

 

3

 

 

 

1

 

 

 

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

CENTRO NACIONAL DE ENSINO E PESQUISAS AGRONÔMICAS - SERVIÇO NACIONAL DE PESQUISA AGRONÔMICAS - INSTITUTO AGRONÔMICO DO NORTE - SUBESTAÇÕES EXPERIEMENTAIS NO INTERIOR DO VALE DO AMAZONAS

Tabela Numérica Ordinária

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de funções

Série funcionais

Referência

Tabela

Número de funções

Série funcionais

Referência

Tabela

 

 

 

 

 

Auxiliar de Campo

 

 

 

 

 

 

1

...................................................

XI

 

 

 

 

 

2

...................................................

X

 

 

 

 

 

3

 

 

 

 

 

 

 

 

Auxiliar de Escritório

 

 

 

 

 

 

1

...................................................

XI

 

 

 

 

 

1

...................................................

X

 

 

 

 

 

1

...................................................

IX

 

 

 

 

 

2

...................................................

VIII

 

 

 

 

 

5

 

 

 

 

 

 

 

 

Feitor

 

 

 

 

 

 

2

..................................................

XI

 

 

 

 

 

2

 

 

 

 

 

 

 

 

Guarda

 

 

 

 

 

 

1

...................................................

IX

 

 

 

 

 

1

...................................................

VI

 

 

 

 

 

1

...................................................

IV

 

 

 

 

 

3

 

 

 

 

 

 

 

 

Motorista

 

 

 

 

 

 

1

..................................................

IX

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

Servente

 

 

 

 

 

 

2

...................................................

V

 

 

 

 

 

2