Decreto nº 19.788 de 23/03/1931
Decreto nº 19.788 de 23/03/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O PROJETO DAS OBRAS QUE O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DEVE EXECUTAR NO PORTO DE TORRES, DE ACORDO COM A CONCESSÃO QUE LHE FOI OUTORGADA EX-VI DO DECRETO NÚMERO 18.552, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1928, BEM COMO O RESPECTIVO ORÇAMENTO NA IMPORTÂNCIA DE RÉIS 294.000:000$0, PAPEL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 246, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , PROJETO , PORTO DE TORRES , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |