DECRETO Nº 19.789, DE 11 DE outubro DE 1945.
Autoriza o cidadão brasileiro Misael Xavier Gomes a pesquisar ouro no município de Currais Novos, no Estado do Rio Grande do Norte.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Misael Xavier Gomes a pesquisar ouro no local denominado Mulungu, no distrito e município de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, numa área de cinqüenta e sete hectares, setenta e quatro ares e quatorze centiares (57,7414 ha), delimitada por um hexágono irregular que tem um vértice no quilômetros cento e cinqüenta e oito (km 158); da Rodovia Central do Rio Grande do Norte e os lados, a partir dêsse vértice, tem os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: seiscentos e trinta e sete metros e sessenta centímetros (637,60m), sessenta e sete graus e doze minutos sudoeste (67º 12’ SW); setecentos e oitenta e um metros e noventa centímetros (781,90m), cinqüenta e dois graus e quarenta e dois minutos sudoeste (52º 42’ SW); quatrocentos e vinte e cinco metros (425m), quarenta e sete graus e dezoito minutos noroeste (47º 18’ NW); duzentos e sessenta metros (260m), vinte e nove graus e um minuto nordeste (29º 1’ NE); setecentos e trinta e cinco metros (735m), cinqüenta e oito graus e trinta e oito minutos nordeste (58º 38’ NE); setecentos e noventa e dois metros e quarenta centímetros (792,40m), setenta e sete graus sudeste (77º SE).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de quinhentos e oitenta cruzeiros (Cr$580,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de outubro de 1945; 124º da Independência e 57º da República.
getulio vargas
Apolonio Sales