DECRETO Nº 19.798, DE 11 DE outubro DE 1945.
Autoriza o cidadão brasileiro Darci César Guimarães a pesquisar ocres e associados no município de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Darci César Guimarães a pesquisar ocres e associados numa área de quatro hectares, oitenta e um ares e dezoito centiares (4,8118 ha), situada no lugar denominado Invernada, distrito e município de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, e delimitada por uma linha poligonal, que tem um vértice a oitocentos e quinze metros (815m), rumo setenta e dois graus e trinta minutos sudeste (72º 30’ SE) magnético, do quilômetros cento e noventa e cinco (km 195) da Estrada de Ferro Central do Brasil, e os lados, a partir dêsse vértice, têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: cento e vinte e seis metros e vinte centímetros (126,20m), setenta e sete graus e quarenta minutos sudoeste (77º 40’ SW); cento e vinte e um metros (121m), treze graus e quarenta minutos noroeste (13º 40’ NW); noventa e um metros e vinte centímetros (91,20m), quarenta e dois graus e trinta minutos noroeste (42º 30’ NW); cento e oitenta e três metros e quarenta centímetros (183,40m), doze graus nordeste (12º NE); cento e oitenta metros (180m), cinqüenta e cinco graus sudeste (55º SE); duzentos e trinta e sete metros e trinta centímetros (237,30m), sete graus e dez minutos sudeste (7º 10’ SE).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de outubro de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
Getulio Vargas
Apolonio Sales