DECRETO Nº 19.806, DE 15 DE OUTUBRO DE 1945.
Extingue Cargos excedentes.
O PRESIDENTE DA REPUBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do art. 1.º alínea n, do Decreto – lei n.º 3.195, de abril de 1941,
decreta:
Art. 1.º Ficam extintos vinte e um ( 21 ) cargos da classe I da carreira de Oficial Administrativo do Quadro Permanente do Ministério da Agricultura, vagos em virtude das promoções de Oscar Moreira da Costa Lima, Maria de Lourdes Carvalho, José do Prado Carvalho, Sidney Waddington, Afonso Gonçalves Correia, Trajano Luís Lemos, Nuno Rodrigues Vieira, Mário Moreno de Alagão, Rene Descartes de Medeiros, José Marcos de Moura, Elizabeth Heninger Barbosa Coutinho, Iolanda Maria de Sousa Coelho, Télio Pinto da Veiga, Arquibaldo Smith, Maria Luísa Viana de Barros Joaquim Pinto da Mota Lima Filho, Haroldo Daltro, Paulino de Melo Fontes, Aníbal Ferreira do Amaral Filho, Arquilidones Guimarães e Niraldo Davi de Freitas, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro e Ministério.
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 15 de outubro de 1945, 124º da Independência e 57.º da Republica.
GETULIO VARGAS
Apolonio Sales