Decreto nº 19.808 de 28/03/1931
Decreto nº 19.808 de 28/03/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 4.982, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1925, E DO RESPECTIVO REGULAMENTO, E ESTABELECE NOVA MODALIDADE PARA A CONCESSÃO DE FERIAS A OPERARIOS E EMPREGADOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 263, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA , DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS .
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Indexação |
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , NORMAS , PRAZO DETERMINADO , CONCESSÃO , FERIAS ANUAIS , ESTABELECIMENTO COMERCIAL , ESTABELECIMENTO , ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL , BANCOS , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |