Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 19.816 – DE 31 DE MARÇO DE 1931
Extingue o cargo de auxiliar do Horto Florestal do Distrito Federal do Serviço Florestal do Brasil
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando da faculdade que lhe é atribuida pelo decreto número 19.398, de 11 de novembro de 1930,
decreta:
Art. 1º Fica extinto o cargo de auxiliar do Horto Florestal do Distrito Federal, do Serviço Florestal do Brasil.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 31 de março de 1931, 110º da Independência e 43º da República.
Getulio Vargas.
Mario Barbosa Carneiro, encarregado do expediente da Agricultura, na ausência do ministro.