Decreto nº 19.820 de 31/03/1931
Decreto nº 19.820 de 31/03/1931
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | PRORROGA O DECRETO NÚMERO 19.447, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1930. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 277, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
ITAMARATI (MRE) , ORÇAMENTO .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , SUSPENSÃO , AJUDA DE CUSTO , ITAMARATI (MRE) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |