DECRETO N. 19.824 – DE 1 DE ABRIL DE 1931
Reduz despesas no Ministério da Fazenda e dá outras providências
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições contidas no decreto nº 19.398, de 11 de novembro de 1930 e atendendo à necessidade imperiosa de reduzir as despesas públicas,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidas as Alfândegas de Niterói e de Belo Horizonte, a Inspetoria Geral dos Bancos, os Laboratórios de Análises de Belem, São Luis do Maranhão, Fortaleza, Paraíba, Baía, Santos e Corumbá, as Agências Aduaneiras do Breu, no Departamento do Alto Juruá, e de Santa Rosa, no Alto Purús; os Postos Fiscais de Vila Feijó, no alto Juruá; de Campinas no Alto Purús, e de Alto Acre, no Abunã, e a Coletoria das Rendas Federas no Rio Branco, todos no Território do Acre; os postos fiscais do Içá ou Putumaio e o de Japurá, no Estado do Amazonas, e as mesas de rendas de 1ª ordem de Capacete, no Estado do Amazonas, e de óbidos, no Estado do Pará.
Art. 2º Em substituição, respectivamente, às Mesa de Rendas de capacete e de Òbidos, são criadas Mesa de Rendas Alfandegada de Capacete, subordinados à Alfândega de Manaus, e uma Coletoria das Rendas Federais na cidade de Óbidos.
Parágrafo único. A mesa de Rendas Alfândega de Capacete com o pessoal e vencimentos consignados no quadro anexo, será situada na embocadura do Rio Javarí, próxima ao ponto cortado pela linha de limites com o Perú, no Alto Solimões, e terá a seu cargo especialmente a fiscalização das embarcações que conduzem gêneros estrangeiros, trafegando o rio Solimões em trânsito pelos rios Içá e Japurá, observando-se, alem das disposições legais em vigor que regem a matérias, as instruções que serão oportunamente expedidas pelo ministro da Fazenda.
Art. 3º As agências aduaneiras de Rapirrã e Vila Bela passarão a denominar-se, respectivamente, de Manoa e Guajará-Mirim, localidades onde ficarão situadas e, com a de Cobija, terão o pessoal e vencimentos fixados nos quadros anexos.
Art. 4º As mesas de rendas de Cruzeiro do Sul e Sena Madureira, no Território do Acre, passarão à categoria de 2ª ordem.
Parágrafo único. Os quadros do pessoal e dos vencimentos dessas estações fiscais e da Mesa de Rendas de 1ª ordem de Rio Branco, no mesmo Território, serão os que acompanham o presente decreto.
Art. 5º Os registros fiscais de Antimarí, Iquirí, Amônea, Japurá, Juruá, Riozinho da Liberdade, São Salvador e Tarauacá, no Território do Acre, passarão a denominar-se 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º registros fiscais do Território do Acre, terão o pessoal constante dos quadros anexos, com os vencimentos nos mesmos estabelecidos, e serão localizados nos pontos designados pelo ministro da Fazenda, atendendo aos interesses da fiscalização.
Parágrafo único. O ministro da Fazenda poderá quando julgar oportuno, e sempre atendendo à conveniência do serviço, transferir a sede desses registros fiscais.
Art. 6º Ficam reduzidos a 36:00080 anuais os vencimentos dos auditores do Tribunal de Contas.
Art. 7º No presente exercício, a partir do corrente mês, a importância proveniente de quotas componentes dos vencimentos dos funcionários das Alfândegas e da Recebedoria do Distrito Federal, que exceder à da quota oficial, estabelecida para cada repartição será paga aos mesmos funcionários com redução de 50%.
Art. 8º As percentagens das coletorias das rendas federais, a começar de abril, serão pagar no vigente exercício pela tabela em vigor ,com a redução de 20%
Art. 9º Ficam suprimidos os seguintes lugares:
a) na Inspetoria de Seguros, um de 1º escriturário, outro de 2º escriturário, nove de fiscais e o de delegado regional, no Estado do Maranhão:
b) no Tribunal de Contas, um de ministro, três de auditores, um de 3º escriturário e quatro de 4º escriturário;
c) nas delegacias fiscais, um de 4º escriturário, no Amazonas: um de contínuo, no Pará; um de 2º escriturário, no Piauí; um de 2º escriturário, em Sergipe; dois de 2º escriturário, no Espírito Santo; um de contínuo na Baía e no Rio de Janeiro; um de 4º escriturário no Paraná; um de contínuo, no Rio Grande do Sul e em Minas Gerais, dois de 2º escriturário, em Goiaz;
d) nas alfândegas, um de ajudante de guarda-mor e um de 4º escriturário, em Manaus: dois de 4º escriturário, em Belem do Pará; um de fiel de armazém, em São Luis do Maranhão; um de 3º escriturário, em Fortaleza; um de contínuo, em Recife; um de 4º escriturário, na Baía; dois de conferente, em Santos; um de servente, em São Francisco; um de 1º escriturário, em Florianópolis; um de servente de capatazias, em Porto Alegre; um de 4º escriturário, no Rio Grande, e um de fiel de armazem, em Uruguaiana;
e) na Caixa de Amortização, um de 4º escriturário.
Art. 10. As dotações orçamentárias do Ministério da Fazenda, constantes do decreto n. 19.626, de 26 de janeiro do corrente ano, e modificadas pelo decreto n. 19.722, de 20 de fevereiro seguinte, serão atendidas, observadas as alterações abaixo indicadas:
Verba 2ª – Serviços da Dívida Interna – Suprima-se a subconsignação nº 15:
Verba 3ª – Juros Diversos – N. 1 – Em vez de réis 7.000:000$0 diga-se 5.000:000$0.
Verba 6ª – Tesouro Nacional – “Pessoal" – N. 6 – Suprima-se; n. 8 – Reduza-se de 30:000$0; n. 18 – Reduza-se de 80:000$0. Material – N. 6 – Reduza-se de 700$0; n. 7 – Reduza-se de 500$0; n. 10 – Reduza-se de 15:000$0; n. 15 – Reduza-se de 1:000$0 n. 16 – Suprima-se.
Verba 7ª – Tribunal de Contas – "Pessoal" – N. 10.– Suprima-se; n. 11 – Reduza-se de 20:000$0, n. 12 – Reduza-se de 50:000$0. Material – N. 2 – Reduza-se de 20:000$0, n. 8 – Reduza-se de 10:000$0.
Verba. 9ª – Recebedoria do Distrito Federal – “Pessoal' – n. 4 – Reduza-se de 300:000$0”
Verba 10ª – Caixa de Amortização – "Material" n. 1 – Reduza-se de 50:000$0.
Verba 11ª – Casa da Moeda – "Pessoal”, n. 12 – Reduza-se de 200:000$0. “Material” n. 5 – Reduza-se de 500:000$0, n 7 - Reduza-se de 200:000$0.
Verba 13ª – Inspetoria de Seguros – “Material" n. 2 – Reduza-se de 500$0. n. 3 – Reduza-se do 300$0, n. 7 – Reduza-se de 2:500$0.
Verba 16ª – Alfândegas – As dotações para "Importância que se presume necessária para pagamentos de quotas pelo excesso de arrecadação sobre a lotação oficial” ficam reduzidas das quantias em seguida indicadas: Belem do Pará, 21:000$0, São Luiz do Maranhão, 7:000$0, Parnaíba, 7:000$0, Fortaleza, 42:000$0. Natal, 60:000$0, Paraíba, 54:000$0, Recife, 44:000$0, Aracajú, 20:000$0, Baía. 16:000$0, Vitória 18:000$0, Capital Federal, 400:000$0, Santos, 500 :000$0. Paranaguá, 52:000$0, São Francisco, 30:000$0, Florianópolis. 29:000$0, Porto Alegre, 180:000$0, Rio Grande, 80:000$0; Florianópolis, 29:000$0, Porto Alegre, 180:000$0. Rio Grande, 80:000$0, Pelotas, 34:000$0, Santana do Livramento. 27:000$0, Uruguaiana, 12:000$0 e Corumbá, 38:000$0. N. XXVI – Despesas imprevistas e urgentes – "Material" n. 1 – Reduza-se de 100:000$0.
Verba 18ª – Coletorias – Reduza-se de 4.800:000$0.
Verba 19ª – Administração custeio dos próprios nacionais. Façam as reduções das quantias em seguida indicadas: "Pessoal" n. 6, 6:000$0, n. 7, 12:000$0, n. 8 78:000$0, n. 9, 8:000$0, "Material", n. 1, 3:000$0, n. 2 1:000$0, n. 3, 1:000$0, n. 4, 2:000$0, n. 5, 6:000$0, n. 6, 1:088$0, n. 7, 248$0, n. 8, 600$0, n. 9, 740$0, n. 10, 4:000$0, n. 12, 1:200$0.
Verba 20ª - Fiscalização de impostos de consumo, etc. "Pessoal", n. 2 - Reduza-se de 2.000:000$0.
Verba 22ª - Comissões e corretagens. "Material", n. 2 - Reduza-se de 50:000$0, ouro.
Verba 25ª- Obras, Reduza-se de 2.300:000$0.
Verba 26ª - Reposição e restrições - Reduza-se de 100:000$0, ouro
Verba 28ª – Delegacia Geral do Imposto sobre a Renda – Reduza-se de 90:000$0.
Art. 11. O pessoal da Contadoria Central da República, Contadorias e Sub-contadorias Seccionais será o constante dos quadros
Art. 12. Os vencimentos do pessoal da Delegacia Fiscal, no Estado do Amazonas ficam equiparados aos da Delegacia Fiscal, no Estado do Pará.
Art. 13. São mantidas as despesas porventura já legalmente realizadas neste exercício, á conta de dotações orçamentárias que desaparecem por força do presente decreto.
Art. 14. As informações relações ou documentos exigidos pelo decreto nº 14.728, de 16 de março do 1921, e disposições ulteriores, serão remetidos na Capital Federal ao Banco do Brasil o nos Estados às filiais do mesmo Banco, que fica incumbido de verificar a regularidade das operações feitas, organizar a respectiva estatística, propor as medidas repressivas ou preventivas que se tornarem necessárias.
§ 1º As outras funções atribuidas por aquele decreto á Inspetoria Geral dos Bancos serão exercidas pelo consultor da Fazenda, que, nos Estados, agirá por intermédio dos consultores das respectivas delegacias fiscais.
§ 2º Fica o ministro da Fazenda autorizado a organizar um corpo de contadores juramentados, afim de proceder à revisão semestral dos balanços e contas dos bancos e casas bancárias.
§ 3º São mantidas as quotas anuais de fiscalização bancárias, atualmente vigentes.
Art. 15. Nas dispensas consequentes a supressões de cargos serão atingidos primeiramente os funcionários mais recentes, na ordem inversa das respectivas nomeações.
Parágrafo único. Os funcionários efetivos com dez anos de serviço, pelo menos, que forem dispensados em virtude deste decreto serão considerados adidos até o seu aproveitamento, de acordo com a legislação em vigor. Os funcionários efetivos que contarem menos de dez anos e os em comissão, de bons precedentes, poderão ser nomeados para as suas anteriores funções ou outros cargos, desde que satisfaçam as exigências previstas na legislação vigente e não haja adidos em condições de ser aproveitados.
Art. 16. Revogam-se, as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 1 de abril de 1931, 110º da Independência e 43º da República.
Getúlio Vargas
José Maria Whitaker.
Mesa de Rendas de Capacete
De 1ª ordem, para ser alfandegada
Papel
Pessoal Fixa Variavel
1. Da Administração:
1 administrador (comissão) gratificação anual ....................................................................... 6:000$0
1 escrivão (comissão) grat. anual ........................................................................................... 4:000$0
Papel
Pessoal Fixa Variavel
Venc. anual
3 guardas ............................................... 4:800$0 14 :400$0
2. Das embarcações:
4 marinheiros ......................................... 3:600$0 14 :400$0
Material
1. Expediente ..................................................... 1:000$0
2. Outras despesas ............................................. 1:000$0 .............................................................. 2:000$0
Rio de Janeiro, 1 de abril de 1931. – José Maria Whitaker
Agência Aduaneira de Manoa
Papel
Pessoal
Fixa Variavel
1. Da Administração:
1 agente aduaneiro, grat. anual ......................................................... 18:000$0
Venc. anual
2 guardas ............................................... 5:400$0 ............. 10:800$0
2. Das embarcações ;
4 remadores ........................................... 4:200$0 ................ 16:800$0
I – Material de consumo
1. combustível e lubrificantes .................................................................................................. 1:000$0
Observação :
Ficam suprimidas as vantagens que, a título de diária, competiam aos serventuários da estação a que se refere a presente tabela, passando, porem, os agentes aduaneiros a receber tambem os vencimentos do seu cargo efetivo.
Rio de Janeiro, 1 de abril de 1934. – José Mario Whitaker.
Agência Aduaneira de Guarajá-Mirim Papel
Pessoal Fixa Variavel
1. Da Administração;
1 agente aduaneiro, grat. anual ........................................................... 18:000$0
Venc. anual
2 guardas ............................................... 5 :400$0 10:800$0
2. Das embarcações:
4 remadores ........................................... 4 :200$0 16:800$0
Material
I – Material de consumo
1. Expediente ......................................... 1 :000$0
2. Combustível e lubrificantes .............. 1 :000$0 ........................................ 2 :000$0
II – Diversas despesas
3. Aluguel de casa .............................................................. ........................................ 3 :000$0
Observação:
Ficam suprimidas as vantagens que, a título de diárias, competiam aos serventuários da estação a que se refere a presente tabela, passando, porem, os agentes aduaneiros a receber tambem os vencimentos do seu cargo efetivo.
Rio de Janeiro, 1 de abril de 1931. – José Maria Whitaker.
Agência Aduaneira de Cobija Papel
Pessoal Fixa Variavel
1. Da administração :
1 agente aduaneiro, grat. anual ............................................. 18:000$0
Venc. anual
2 guardas ............................................... 5:400$0 10:800$0
2. Das embarcações ;
4 remadores .......................................... 4 :200$0 16 :800$0
Material
I – Material de consumo
1. Expediente .................................. 1:000$0
2. Combustível e lubrificantes......... 1 :000$0 ................................................... 2 :000$0
II – Diversas despesas
3. Aluguel de casa ........................................... ...................................................... 3:000$0
Observação:
Ficam suprimidas as vantagens que, a título de diária, competiam aos serventuários da estação a que se refere a presente tabela, passando, porem, os agentes aduaneiros a receber tambem os vencimentos do seu cargo efetivo.
Rio de Janeiro, 1 de abril de 1931. – José Maria Whitaker.
Mesa de Renda de 2ª Ordem Cruzeira do Sul Papel
Pessoal fixa Variavel
1. Da Administração:
1 administrador, grat. anual,.................................................................18:000$0
1 escrivão, grat. anual .......................................................................... 9:600$0
Venc. anual.
2 guardas ............................................................ 5:400$0 . 10:800$0
2. Das embarcações :
2 remadores ........................................................ 4:200$0 8:400$0
Material
I – Material de consumo
1. Expediente ............................................................... ..................... 1:500$0
II – Diversas despesas
2. Custeio das embarcações ...........................1 :000$0
3. Aluguel de casa .......................................... 3 :000$0 ....................... 4 :000$0
Observação:
Ficam suprimidas as vantagens que a título de diária competiam aos serventuários da estação a que se refere a presente tabela.
Rio de Janeiro, 1 de abril de 1931. – José Maria Whitaker.
Mesa de Renda de 2ª ordem de Sena Madureira Papel
pessoal Fixa Variavel
1. Da Adminístração :
1 administrador, grat. anual ................................................... 18:000$0
1 escrivão, grat. anual ..............................................................9:600$0
Papel
Pessoal
Fixa Variavel
Venc. anual
2 guardas ............................................................ 5:400$0 10:800$0
2. Das embarcações :
2 remadores ....................................................... 4 :200$0 8:400$0
Material
I – Material de consumo
Expediente ......................................................... ...................... 1 :500$0
II – Diversas despesas
2. Custeio das embarcações ............................1:000$0
3. Aluguel de casa ........................................... 3:000$0 ...................... 4:000$0
Observação :
Ficam suprimidas as vantagens que, a título de diária, competiam aos serventuários da estação a que se refere a presente tabela.
Rio de Janeiro, 1 de abril de 1931. – José Maria Whitaker.
Mesa de Renda de 1ª ordem do Rio Branco
Papel
Pessoal
Fixa Variavel
1. Da Administração :
1 administrador, grat, anual ............................................................ 21:600$0
1 escrivão, grat. anual ..................................................................... 12:000$0
Venc. anual
3 guardas .............................................................. 5:400$0 16:200$0
2. Das embarcações :
3 remadores .......................................................... 4:200$0 12:600$0
Material
I – Material de consumo
1. Expediente ....................................................................... ............... 1:500$0
II – Diversas despesas
Venc. anual
Custeio das embarcações.....................................1 :000$0
3. Aluguel de casa ............................................... 3 :000$0 ................ 4:000$0
Observação :
Ficam suprimidas as vantagens que, a título de diária, competiam aos serventuários da estação a que se refere a presente tabela.
Rio de Janeiro, 1 de abril de 1931. – José Maria Whitaker.
Primeiro Registo Fiscal
Papel
Pessoal
fixa Variavel
1. Da Administração;
1 guarda, vencimento anual ................................................................. 5:400$0
2. Das embarcações:
1 remador, vencimento anual............................................................... 3:600$0
Material
I – Material de consumo
1. Expediente ........................................................................... .......................... 500$0
II – Diversas despesas
2. Custeio e aluguel de casa .................................................... ......................... 1:000$0
Observação :
Ficam suprimidas as vantagens que, a título de diária, competiam aos serventuários da estação a que se refere a presente tabela.
Rio de Janeiro, 1 de abril de 1931. – José Maria Whitaker.
Segundo Distrito Fiscal,
Papel
Pessoal
Fixa Variavel
1. Da Administração:
1 guarda, vencimento anual ........................................................ 5 :400$0
2. Das embarcações ;
1 remador, vencimento anual ...................................................... 3 :600$0
Material
I – Material de consumo
1. Expediente............................................................................. ............................... 500$0
II – Diversas despesas
2. Custeio e aluguel de casa .................................................... ............................... 1 :000$0
Observação :
Ficam suprimidas as vantagens que, a título de diária, competiam aos serventuários da estação a que se refere a presente tabela.
Rio de Janeiro, 1 de abril de 1931. – José Maria Whitaker.
Terceiro Registo Fiscal
Papel
Pessoal Fixa Variavel
1. Da Administração:
1 guarda, vencimento anual .................................................................. 5:400$0
2. Das embarcações:
1 remador, vencimento anual .............................................................. 3:600$0
Material
I – Material de consumo
1. Expediente ...................................................................................... ...................... 500$0
II – Diversas despesas
2. Custeio e aluguel de casa .............................................................. ..................... 1 :000$0
Observação :
Ficam suprimidas as vantagens que, a título de diária, competiam aos serventuários da estação a que se refere a presente tabela.
Rio de Janeiro, 1 de abril de 1931. – José Maria Whitaker.
Quarto Registo Fiscal
Papel
Pessoal
Fixa Variavel
1. Da Administração:
1 guarda, vencimento anual ............................................................... 5.400$0
2. Das embarcações:
1 remador, vencimento anual,............................................................. 3:600$0
Papel
Material
Fixa Variavel
I – Material de consumo
1. Expediente .......................................................................................... ..................... 500$0
II – Diversas despesas
2. Aluguel de casa e custeio .................................................................... .................... 1:000$0
Observação :
Ficam suprimidas as vantagens que, a título de diária, competiam aos serventuários da estação a que se refere a presente tabela.
Rio de Janeiro, 1 de abril de 1931. – José Maria Whitaker.
Quinto Registo Fiscal Papel
Pessoal
Fixa Variavel
1. Da Administração:
1 guarda, vencimento anual ............................................................ 5:400$0
2. Das embarcações :
1 remador, vencimento anual ........................................................... 3:600$0
Material
I – Material de consumo
1. Expediente ......................................................................................... .................. 500$0
II – Diversas despesas
2. Custeio e aluguel de casa .................................................................. . ................. 1:000$0
Observação;
Ficam suprimidas as vantagens que, a título de diária, competiam aos serventuários da estação a que se refere a presente tabela.
Rio de Janeiro, 1 de abril de 1931. – José Maria Whitaker.
Sexto Registro Fiscal
Papel
Pessoal Fixa Variavel
1. Da Administração;
1 guarda, vencimento anual ........................................................................ 5:400$0
2.Das embarcações
1 remador, vencimento anual ...................................................................... 5:600$0
I – Material de consumo
1. Expediente........................................................................................... ...................... 500$0
II – Diversas despesas
2. Custeio e aluguel de casa .................................................................. ....................... 1:000$0
Observação :
Ficam suprimidas as vantagens que, a título de diária, competiam aos serventuários da estação a que refere a presente tabela.
Rio de Janeiro, 1 de abril de 1931 . – José Maria Whitaker.
Sétimo Registo Fiscal
Papel
Pessoal
Fixa Variavel
1. Da Administração:
1 guarda, vencimento anual ................................................................ 5:400$0
2.Das embarcações :
1 remador, vencimento anual .............................................................. 3:600$0
Material
I – Material de consumo
1. Expediente.......................................................................................... ................ 500$0
II – Diversas despesas
2.Custeio e aluguel de casa ................................................................. ................. 1:000$0
Observação:
Ficam suprimidas as vantagens que, a título de diária, competiam aos serventuários da estação a que se refere a presente tabela.
Rio de Janeiro, 1 de abril de 1931. – José Maria Whitaker .
Oitavo Registo Fiscal Papel
Pessoal
Fixa Variavel
1. Da Administração:
1 guarda, vencimento anual ........................................... 5:400$0
2. Das embarcações:
1 remador, vencimento anual ....................................... 3:000$0
I – Material de consumo
1. Expediente ........................................................... .......................... 500$0
II – Diversas despesas
2. Custeio e aluguel de casa ................................. ............................ 1:000$0
Observação:
Ficam suprimidas as vantagens que, a título de diária competiam aos serventuários da estação o a que se refere a presente tabela.
Rio de Janeiro, 1 de abril de 1931. – Jose Maria Whitaker .
PESSOAL
I – CONTADORIA CENTRAL DA REPÚBLICA
Pessoal técnico
1 contador geral:
Ordenado ............................................................................................................................... 24:000$0
Gratificação............................................................................................................................ 12:000$0
1 contador adjunto:
Ordenado .................................................................................................................................20:000$0
Gratificação...............................................................................................................................10:090$0
3 sub-contadores:
Ordenado .................................................................................................................................10:000$0
Gratificação ................................................................................................................................8:000$0
12 guarda-livros;
Ordenado...................................................................................................................................12:800$0
Gratificação................................................................................................................................. 6:400$0
27 auxiliares-técnicos:
Ordenado ................................................................................................................................... 9:600$0
Gratificação .................................................................................................................................4:800$0
8 praticantes:
Ordenado ................................................................................................................................6:400$0
Gratificação..............................................................................................................................3:200$0
Secretaria
1 secretário chefe de secção:
Ordenado ...............................................................................................................................16:000$0
Gratificação...............................................................................................................................8:000$0
1 auxiliar:
Ordenado .................. .............................................................................................................. 9:600$0
Gratificação............................................................................................................................... 4:800$0
2 praticantes:
Ordenado ...................................................................................................................................6:400$0
Gratificação................................................................................................................................ 3:200$0
3 datilógrafas:
Ordenado ........................ ............................................................................................................4:800$0
Gratificação...................... ............................................................................................................2:400$0
1 protocolista:
Ordenado ................................................................................................................................... 4:800$0
Gratificação ................................................................................................................................ 2:400$0
2 contínuos, sendo um arquivista:
Ordenado .....................................................................................................................................5:120$0
Gratificação.................................................................................................................................. 2:540$0
3 serventes:
Ordenado......................................................................................................................................3:600$0
Gratificação...................................................................................................................................1:800$0
II – CONTADORIAS SECCIONAIS
Diretorias de Contabilidade
Pessoal em comissão
Ministério da Marinha:
Gratificação
Anual
1 contador seccional ........... ............................................................................................................. 5:400$0
Vencimento
Anual
1 guarda-livros ...................................................................................................................... 14:400$0
2 auxiliares-técnicos de 1ª ,a.................................................................................................... 10:800$0
2 auxiliares-técnicos de 2ª,a.................................................................................................... 9:000$0
2 praticantes de 1ª, a.......................................................................................................... ..... 7:200$0
Ministério da Guerra:
Gratificação
Anual
1 contador seccional ........................................................................................................ 5:400$0
Vencimento
Anual
1 guarda-livros ................................................................................................................. 14:400$0
2 auxiliares-técnicos de 1ª, a .............................................................................................10:800$0
2 auxiliares-técnicos de 2ª, a .............................................................................................. 9:000$0
2 praticantes do 1ª, a ......................................................................................................... 7:200$0
Ministério da Fazenda:
Gratificação
Anual
1 contador seccional: ..................... ......................................................................................5:400$0
Vencimento
Anual
4 guarda-livros........................................................................................................................14 :400$0
9 auxiliares-técnicos de 1ª, a ..................................................................................................10:800$0
5 auxiliares-técnicos de 2ª, a ................................................................................................. 9:000$0
4 praticantes de 1ª, a .............................................................................................................. 7:200$0
III - SUB-CONTADORIAS SECCIONAIS
Pessoal em comissão
Recebedoria do Distrito Federal:
Vencimento
Anual
1 guarda-livros ......................................................................................................................... 14:400$0
1 auxiliar-técnico de 2ª ............................................................................................................. 9:000$0
1 praticante de 1ª .................................................................................................................... 7:2000$
1 praticante de 2ª ................................................................................................................. 5:400$0
Caixa de Amortização:
1 guarda-livros ....................................................................................................................... 14:400$0
1 auxiliar-técnico de 2ª .......................................................................................................... . 9:000$0
1 praticante de 1ª ................................................................................................................. .. 7:2000$
1 praticante de 2ª ....................................................................................................................... 5 :400$0
Casa da Moeda:
1 guarda-livros ......................................................................................................................... 14:400$0
1 auxiliar-técnico de 2ª .............................................................................................................. 9:000$0
1 praticante de 1ª .................................................................................................................... 7:200$0
1 praticante de 2ª ..................................................................................................................... 5:400$0
Delegacias Fiscais
Para a de São Paulo:
1 guarda-livros ........................................................................................................................ 14:400$0
1 auxiliar-técnico de 1ª ......................................................................................................... 10:800$0
2 auxiliares-técnicos de 2ª, a ................................................................................................ 9:000$0
3 praticantes de 1ª, a ........................................................................................................... 7:200$0
3 praticantes de 2ª a ............................................................................................................ 5 :400$0
Para as de Rio Grande do Sul e Minas Gerais:
2 guarda-livros, a . ................................................................................................................ 14 :400$0
2 auxiliares-técnicos de 1ª, a ................................................................................................. 10:800$0
4 auxiliares-técnicos de 2ª, a ............ ..................................................................................... 9:000$0
4 praticantes de 1ª, a ............................................................................................................. 7:200$0
4 praticantes de 2ª, a ............................. ................................................................................. 5:400$0
Para as de Pernambuco e Baía:
Vencimento
anual
2 guarda-livros, a ................................................................................................................ 14:400$0
2 auxiliares-técnicos de 1ª, a............................................................................................... 10:800$0
2 auxiliares-técnicos de 2ª a ................................................................................................ 9:000$0
4 praticantes de 1ª, a ............................................................................................................ 7:200$0
4 praticantes de 2ª, a ............................................................................................................ 5:400$0
Para as do Amazonas, Pará, Ceará e Paraná:
4 guarda-livros, a .................................................................................................................... 14:400$0
4 auxiliares-técnicos de 1ª, a ............... ................................................................................. 10:800$0
4 praticantes de 1ª, a .............................................................................................................. 7:200$0
4 praticantes de 2ª, a ........................................................................................................... 5:400$0
Para as do Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Sergipe, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Mato Grosso e Goiaz:
11 guarda-livros, a .................................................................................................................. 14:400$0
11 auxiliares-técnicos de 1ª, a ................................................................................................. 10:800$0
11 praticantes de 1ª a ................................ ............................................................................ 7:200$0
Alfândegas
Para as da Capital Federal e Santos:
2 guarda-livros, a .................................................................................................................... 14:400$0
2 auxiliares-técnicos de 2ª, a ..................................................................................................... 9:000$0
2 praticantes de 1ª a ............................................................................................................... 7:200$0
2 praticantes de 2ª, a ................................................................................................................ 5:400$0
Para as de Manaus, Belem, Recife, Paranaguá, Porto Alegre e Rio Grande
7 auxiliares-técnicos de 1ª a ..................................................................................................... 10:800$0
7 praticantes de 2ª, a ................................................................................................................ 5:400$0
Para as de São Luiz, Paraíba, Fortaleza, Natal, Paraíba, Maceió, Aracajú, Vitória e Pelotas:
9 auxiliares-técnicos de 2ª, a ..................................................................................................... 9:000$0
9 praticantes de 2ª, a ............................................................................................................... 5:400$0
Para as de São Francisco, Florianópolis, Santana do Livramento, Uruguaiana e Corumbá:
5 praticantes de 1ª, a ............................................................................................................... 7:200$0
5 praticantes da 2ª, a ............................................................................................................... 5:400$0
Diretoria Geral dos Correios
1 guarda-livros ......................................................................................................................... 14:400$0
2 auxiliares-técnicos de 1ª, a .................................................................................................... 14:800$0
2 auxiliares-técnicos de 2ª, a ...................................................................................................... 9:000$0
2 praticantes de 1ª, a .................................................................................................................. 7:200$0
2 praticantes de 2ª a ................................................................................................................... 5:400$0
Administrações dos Correios
Para a de São Paulo :
Vencimento
anual
1 auxiliar-técnico de 1ª .......................................................................................................... 10:800$0
2 auxiliares-técnicos de 2ª, a ................................................................................................... 9:000$0
2 praticantes de 1ª, a ............................................................................................................... 7:200$0
2 praticantes de 2ª, a ............................................................................................................... 5:400$0
Para as de Manaus, Belem, Fortaleza, Recife, São Salvador, Niterói, Santos, Curitiba, Porto Alegre e Belo Horizonte :
10 auxilares-técnicos de 1ª, a ................................................................................................. 10:800$0
10 auxiliares-técnicos de 2ª, a ....,............................................................................................ 9:000$0
10 praticantes de 1ª ................................................................................................................. 7:200$0
10 praticantes de 2ª, a ............................................................................................................. 5:400$0
Para as de São Luiz Paraíba, Maceió, Vitória e Florianópolis :
5 auxiliares-técnicos de 2ª, a ...................................................................................................... 9:000$0
5 praticantes de 1ª, a .................................................................................................................. 7:200$0
5 praticantes de 2ª, a ................................................................................................................. 5 :400$0
Para as de Aracajú, Ribeirão Preto e Uberaba :
3 praticantes de 1ª, a ................................................................................................................. 7:200$0
3 praticantes de 2ª, a ................................................................................................................ 5 :400$0
Para as de Teresina, Natal, Botucatú, Santa Maria da Boca do Monte, Campanha, Diamantina, Goiaz, Cuiabá e Corumbá
9 praticantes de 1ª, a................................................................................................................. 7:200$0
9 praticantes de 2ª a........ .......................................................................................................... 5:400$0
Repartição Geral dos Telégrafos
1 guarda-livros.......................................................................................................................... 14:400$0
2 auxiliares-técnicos de 1ª, a ................................................................................................... 10:800$0
2 auxiliares-técnicos de 2ª, a ..................................................................................................... 9:000$0
2 praticantes de 1ª a .................................................................................................................. 7:200$0
2 praticantes de 2ª a ................................................................................................................ 5 :400$0
Distritos Telegráficos
Para os de São Luiz, Teresina, Fortaleza, Recife, Paraíba, São Salvador, São Paulo, Curitiba, Florianópolis, Porto Alegre, Pelotas e Belo Horizonte :
12 auxiliares-técnicos de 1ª, a .................................................................................................. 10:800$0
12 praticantes de 1ª, a ................................................................................................................ 7:200$0
Para os de Manaus, Belem, natal, Maceió, Aracajú, Niterói, Vitória, Santa Maria da Boca do Monte, Juiz de Fora e Aquidauana :
10 auxiliares-técnicos de 2ª, a.................................................................................................... 9:000$0
10 praticantes de 2ª, a ............................................................................................................... 5:400$0
Para os de Diamantina, Goiaz e Cuiabá:
Vencimento
anual
3 praticantes de 1ª, a.................................................................................................................. 7:200$0
Estradas de ferro
Para a Central do Brasil:
2 guarda-livros, a ...................................................................................................................... 14:400$0
2 auxiliares-técnicos de 1ª, a ................................................................................................. 10:800$0
2 auxiliares-técnicos de 2ª, a. ................................................................................................. 9:000$0
5 praticantes de 1ª, a. ............................................................................................................. 7:200$0
5 praticantes de 2ª, a. ............................................................................................................. 5:400$0
Para a Noroeste do Brasil:
1 auxiliar-técnico de 1ª, a ,..................................................................................................... 10:800$0
1 auxiliar-técnico de 2ª, a........................................................................................................... 9 :000$0
3 praticantes de 1ª, a .................................................................................................................. 7:200$0
5 praticantes de 2ª a................................................................................................................... 5:400$0
Para as de São Luiz a Teresina, Central do Piauí, rede de Viação Cearense, Central do Rio Grande do Norte e Goiaz:
5 auxiliares-técnicos de 1ª a. ................................................................................................. 10:800$0
5 praticantes de 1ª a....................... ........................................................................................ 7 :200$0
10 praticantes de 2ª, a. ........................................................................................................... 5:400$0
Para a de Teresópolis:
1 guarda-livros. .... .. ... ......................................................................................................... 14:400$0
1 auxiilar-técnico de 2ª............................................................................................................. 9:000$0
1 praticante de 1ª ........ ........................................................................................................ . 7:200$0
2 praticantes de 2ª, a ............................................................................................................. 5:400$0
Rio de Janeiro, 1 de abril de 1931. –José Maria Whitaker.