DECRETO Nº 19.837, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1945.
Autoriza o cidadão brasileiro Pedro Espírito Sobrinho a pesquisar mica e associados no município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro, Pedro Espírito Sobrinho a pesquisar mica e associados em terrenos situados no distrito de Chonin, município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais, numa área de cento e oitenta e sete hectares (187,08 ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a quatrocentos e sessenta metros (460m), no rumo magnético vinte e três graus e quarenta e cinco minutos sudoeste (23º 45’ SW), da confluência dos córregos Timirim e Golconda ou do Onça, e os lados, a partir do vértice considerado, com os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil metros (1.000m), sessenta graus sudoeste (60º SW); novecentos e setenta metros (970m), setenta e três graus noroeste (73º NW); novecentos e oitenta metros (980m), trinta e um graus nordeste (31º NE); novecentos e quarenta metros (940m), oito graus e quarenta e cinco minutos nordeste (8º 45’ NE); trezentos e oitenta e quatro metros (384m), cinqüenta e três graus nordeste (53º NE); mil trezentos e quinze metros (1.315m), dezesseis graus e trinta minutos sudeste (16º 30’ SE); setecentos metros (700m), quarenta e um graus e quarenta e cinco minutos sudeste (41º 45’ SE).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de mil oitocentos e oitenta cruzeiros (Cr$1.880,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de novembro de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
Getulio Vargas
Apolonio Sales