Decreto nº 19.838 de 09/04/1931
Decreto nº 19.838 de 09/04/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O DECRETO NÚMERO DEZENOVE MIL QUINHENTOS E QUARENTA, DE VINTE E SETE DE DEZEMBRO DE MIL NOVECENTOS E TRINTA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 304, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , TEXTO , LEGISLAÇÃO , INSPEÇÃO , FUNCIONARIO PUBLICO , INVALIDEZ , MOTIVO , CONCESSÃO , APOSENTADORIA , GOVERNO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |