DECRETO N. 19.839 – DE 9 DE ABRIL DE 1931
Abre, pelo Ministério da Marinha, o crédito especial, de 11:688$0, para pagamento a. D. Camilla Avila do Souza Soares, viuva do capitão de corveta engenheiro maquinista José Joaquim Soares.
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições que lhe confere o art. 1º do decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930, resolve abrir, pelo Ministro da Marinha, o crédito especial de onze contos seiscentos e oitenta e oito mil réis (11:688$0); para pagamento a D. Camilla Avila de Souza Soares, da diferença de vencimentos proveniente da melhoria de reforma do seu falecido marido o capitão de corveta engenheiro maquinista José Joaquim Soares, no período de 16 de, janeiro de 1922 a 31 de dezembro de 1927.
Rio do Janeiro, 9 de abril de 1933, 110º da Independência e 43º República.
GETULIO VARGAS.
Conrado Heck.