Decreto nº 19.860 de 14/04/1931

Decreto nº 19.860 de 14/04/1931

Ementa

ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES O CRÉDITO ESPECIAL DE 7:703$224, PARA PAGAMENTO DA PENSÃO A QUE TEM DIREITO, NO PERÍODO DE 24 DE MAIO DE 1929 A 31 DE DEZEMBRO DE 1930, D. GUIOMAR PEÇANHA, VIÚVA DO GUARDA CIVIL DE 1ª CLASSE DA POLÍCIA DO DISTRITO FEDERAL, DEODATO ALVES PEÇANHA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 415, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , PAGAMENTO , PENSÃO TEMPORARIA , VIUVA , FUNCIONARIO PUBLICO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .

Normas posteriores